| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | "SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA METODOLOGIA BIM (BUILDINGINFORMATION MODELING) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS E PREVISÃO DE INVESTIMENTOS PARA SUA EFETIVA ADOÇÃO." |
| native_id | 26428 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO Requer, com fundamento no art. 268 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e demais órgãos competentes, preste informações acerca da adoção da metodologia BIM no planejamento, contratação, execução e fiscalização de obras públicas municipais. Considerando que a metodologia BIM representa avanço relevante na gestão de obras públicas, proporcionando maior eficiência, compatibilização de projetos, controle de custos e transparência na aplicação dos recursos públicos; Considerando que a adoção do BIM vem sendo implementada de forma progressiva no Brasil, com diretrizes nacionais que ampliam sua utilização em contratações públicas; Considerando que, no âmbito do Estado do Paraná, a Secretaria de Estado das Cidades tem atuado de forma ativa na implementação da metodologia BIM, promovendo capacitações, padronizações técnicas e incentivo à adoção pelos Municípios; Considerando que o Estado do Paraná já avançou na institucionalização da metodologia, com protocolos técnicos e diretrizes voltadas à sua utilização em obras públicas; Considerando que o ano de 2026 representa marco relevante para consolidação da utilização do BIM na Administração Pública, ampliando sua aplicação para além da fase de projeto, alcançando também a execução, gestão e operação das obras públicas; Considerando a necessidade de modernização da gestão pública municipal e alinhamento às boas práticas de engenharia e planejamento; Requerimento 094/2026 Autoria: Ver. Danylo Acioli "SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA METODOLOGIA BIM (BUILDING INFORMATION MODELING) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS E PREVISÃO DE INVESTIMENTOS PARA SUA EFETIVA ADOÇÃO." https://apucarana.legiflow.com.br/tramitacao.texto.php?id=140828&md5=c4e6b7d25480e3d8b31abfce81999762&print=true 1/3 JUSTIFICATIVA Assim, REQUER-SE que o Poder Executivo Municipal encaminhe respostas às seguintes indagações: I. Quando o Município pretende realizar os investimentos necessários para implementação da metodologia BIM na Administração Pública Municipal? II. Quais medidas concretas já foram adotadas para implementação da metodologia BIM, incluindo capacitação de servidores, aquisição de softwares e elaboração de normativas internas? III. O Município participa de iniciativas, programas ou capacitações promovidas pela Secretaria de Estado das Cidades ou outros órgãos voltados à implementação do BIM? Se sim, quais e desde quando? IV. Existe planejamento formal para implementação da metodologia BIM? Se sim, qual o cronograma previsto e quais etapas estão definidas? V. Há equipe técnica capacitada para utilização da metodologia BIM? Se sim, quantos servidores estão capacitados e em quais áreas atuam? VI. Quais são os impactos administrativos, técnicos e financeiros previstos caso o Município não implemente a metodologia BIM, especialmente diante das diretrizes estaduais e nacionais? A presente proposição tem por finalidade obter informações detalhadas acerca da adoção da metodologia BIM no âmbito do Município, considerando o avanço institucional dessa tecnologia na gestão de obras públicas em nível estadual e nacional. A metodologia BIM consiste em modelo de gestão baseado na integração de informações em ambiente digital, permitindo o desenvolvimento, compatibilização e acompanhamento de projetos e obras de forma mais eficiente, reduzindo falhas, retrabalho e custos desnecessários, além de ampliar a transparência e o controle na aplicação dos recursos públicos. No âmbito do Estado do Paraná, verifica-se atuação consolidada da Secretaria de Estado das Cidades na implementação da metodologia BIM, com a adoção em obras públicas relevantes, desenvolvimento de protocolos técnicos, padronização de procedimentos e realização de programas de capacitação voltados à disseminação da metodologia entre os entes públicos. Esse movimento demonstra que a modernização da gestão de obras públicas já se encontra em estágio avançado no cenário estadual, exigindo dos Municípios alinhamento técnico e administrativo para evitar defasagem em relação às práticas adotadas. No plano nacional, a adoção do BIM ocorre de forma progressiva, com ampliação gradativa de sua exigência nas contratações públicas, abrangendo não apenas a fase de elaboração de projetos, mas também o planejamento, execução e gestão do ciclo completo das obras. Nesse contexto, o ano de 2026 configura marco relevante para consolidação dessa metodologia, ampliando sua aplicação e reforçando sua importância como instrumento de eficiência administrativa, planejamento integrado e controle da execução de obras públicas. https://apucarana.legiflow.com.br/tramitacao.texto.php?id=140828&md5=c4e6b7d25480e3d8b31abfce81999762&print=true 2/3 A ausência de planejamento para implementação do BIM pode resultar em defasagem técnica do Município, aumento de riscos na execução de obras, maior incidência de erros de projeto, retrabalho, desperdício de recursos públicos e dificuldades na fiscalização contratual. Além disso, a não adoção da metodologia pode limitar o acesso a programas, convênios e parcerias que passem a exigir padrões técnicos mais avançados, bem como dificultar a integração com diretrizes estaduais já em fase de consolidação. Dessa forma, torna-se imprescindível que o Município apresente planejamento claro quanto à implementação da metodologia BIM, com definição de investimentos, capacitação técnica e adequação de seus procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, economicidade e qualidade na execução das obras públicas. O presente requerimento busca, portanto, não apenas esclarecer a atual situação, mas também contribuir para o aprimoramento da gestão pública municipal, em consonância com as diretrizes contemporâneas de inovação, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Sala das Sessões, 05 de Maio de 2026. DANYLO ACIOLI Vereador/Presidente Assinatura Qualificada ICP-Brasil DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 Horário Carimbo Tempo: 08/05/2026 11:17:42 Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235 www.apucarana.pr.leg.br Documento publicado digitalmente por MATHEUS BOVETTO em 05/05/2026 às 12:04:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c4e6b7d25480e3d8b31abfce81999762. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://apucarana.legiflow.com.br/autenticidade, mediante código 140828. https://apucarana.legiflow.com.br/tramitacao.texto.php?id=140828&md5=c4e6b7d25480e3d8b31abfce81999762&print=true 3/3