materia nº 89/2026

Centro CÌvico JosÈ de Oliveira Rosa
Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana
www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000
PROJETO DE LEI Nº ___/2026
S˙mula:- Dispıe sobre as denominaÁıes de vias p˙blicas no 
Loteamento Monte das Oliveiras, localizado no lote de 
terras nº 186, situado na Gleba PatrimÙnio PirapÛ 
neste MunicÌpio, como especifica.
A C¬MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN£, 
APROVOU E EU, RODOLFO MOTA, PREFEITO DO MUNICÕPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 57 DA LEI 
ORG¬NICA, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1º RUA 01 ñ PROLONGAMENTO DA RUA JOS… PEDRO DA SILVA, Localizada confrontando ao 
Norte com a quadra 08, lote 03; prolongamento da Rua Jo„o Batista Judai, quadra 07, lotes 03 
e 04; prolongamento da Rua Rodolfo Khun, quadra 06, lotes 03 e 04; prolongamento da Rua 
JosÈ Hernandes, e por fim confronta-se com a quadra 05, lotes 03 e 04; seguindo a Leste 
confronta-se com a Rua Cesar Benetati; ao Sul confronta-se com a quadra 04, lote 
equipamento comunit·rio, prolongamento da Rua JosÈ Hernandes, quadra 03, lotes 08, 09 e 
01; prolongamento da Rua Rodolfo Khun, quadra 02, lotes 08, 09 e 01; prolongamento da Rua 
Jo„o Batista Judai, quadra 01, lote 01; e por fim a Oeste confronta-se com a Rua JosÈ Pedro da 
Silva (parte existente).
Art. 2º RUA 02 ñ PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO BATISTA JUDAI, Localizada confrontando ao Norte 
com o lote 187; seguindo a Leste confronta-se com a quadra 07, lotes 01, 02 e 03; 
prolongamento da Rua JosÈ Pedro da Silva, quadra 02, lotes 01, 02, 03 e 04; ao Sul confronta￾se com a Rua Jo„o Batista Judai (parte existente); e por fim a Oeste confronta-se com a quadra 
01, lotes 04, 03, 02 e 01; prolongamento da Rua JosÈ Pedro da Silva, quadra 08, lotes 03, 02 e 
01.
Art. 3º RUA 03 ñ PROLONGAMENTO DA RUA RODOLFO KHUN, Localizada confrontando ao Norte com 
o lote 187; seguindo a Leste confronta-se com a quadra 06, lotes 01, 02 e 03; prolongamento 
da Rua JosÈ Pedro da Silva, quadra 03, lotes 01, 02, 03 e 04; ao Sul confronta-se com a Rua 
Rodolfo Khun (parte existente); e por fim a Oeste confronta-se com a quadra 02, lotes 05, 06, 
07 e 08; prolongamento da Rua JosÈ Pedro da Silva, quadra 07, lotes 04, 05 e 06.
Art. 4º RUA 04 ñ PROLONGAMENTO DA RUA JOS… HERNANDES, Localizada confrontando ao Norte 
com o lote 187; seguindo a Leste confronta-se com a quadra 05, lotes 01, 02 e 03; 
prolongamento da Rua JosÈ Pedro da Silva, quadra 04, lote equipamento comunit·rio; ao Sul 
confronta-se com a Rua JosÈ Hernandes (parte existente); e por fim a Oeste confronta-se com 
a quadra 03, lotes 05, 06, 07 e 08; prolongamento da Rua JosÈ Pedro da Silva, quadra 06, lotes 
04, 05 e 06.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
MunicÌpio de Apucarana, em 04 de maio de 2026.
RODOLFO MOTA
Prefeito Municipal
 
PL 089/2026 - PL-I-2336-06-05-2026 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal
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JUSTIFICATIVA PL ___/2026
Senhor Presidente, Senhora Vereadora, Senhores Vereadores; Com os cumprimentos 
do Executivo Municipal, Encaminho, para apreciaÁ„o e deliberaÁ„o desta EgrÈgia Casa 
Legislativa. O presente Projeto de Lei tem por finalidade oficializar as denominaÁıes das vias 
p˙blicas do Loteamento Monte das Oliveiras, localizado no lote de terras nº 186, na Gleba 
PatrimÙnio PirapÛ, neste MunicÌpio de Apucarana.
A medida se faz necess·ria para assegurar a adequada identificaÁ„o e organizaÁ„o 
urbanÌstica do referido loteamento, proporcionando maior clareza na localizaÁ„o de imÛveis, 
facilitando o trabalho dos serviÁos p˙blicos essenciais, tais como coleta de lixo, atendimento 
de sa˙de, seguranÁa p˙blica, entrega de correspondÍncias e demais serviÁos logÌsticos.
Destaca-se que as denominaÁıes propostas consistem, no prolongamento de vias j· 
existentes, o que contribui para a padronizaÁ„o do sistema vi·rio municipal, evitando 
duplicidade de nomes e possÌveis transtornos ‡ populaÁ„o. Tal iniciativa tambÈm favorece a 
continuidade territorial das ruas, promovendo maior integraÁ„o entre os bairros e melhor 
fluidez no tr·fego urbano.
AlÈm disso, a regularizaÁ„o das denominaÁıes È requisito fundamental para fins de 
registro imobili·rio, atualizaÁ„o cadastral, emiss„o de documentos oficiais e instalaÁ„o de 
infraestrutura urbana, como redes de ·gua, energia elÈtrica, pavimentaÁ„o e sinalizaÁ„o.
Dessa forma, o presente Projeto de Lei atende ao interesse p˙blico, promovendo o 
ordenamento territorial e garantindo maior eficiÍncia administrativa, raz„o pela qual se 
solicita a sua apreciaÁ„o e aprovaÁ„o por esta EgrÈgia C‚mara Municipal.
PL 089/2026 - PL-I-2336-06-05-2026 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal
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PL 089/2026
AUTORIA: Poder Executivo Municipal