CONTEÚDO DO REQUERIMENTO
Requer, com fundamento no art. 268 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o
Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes, preste informações
detalhadas acerca das ações, programas e políticas públicas atualmente desenvolvidas voltadas
ao incentivo e fomento do alto rendimento na modalidade de natação no Município de Apucarana.
Considerando que o esporte de alto rendimento constitui importante instrumento de
desenvolvimento social, formação de talentos e projeção do Município em competições regionais,
estaduais e nacionais;
Considerando que a natação, além de seu caráter formativo e de promoção da saúde, é
modalidade olímpica de destaque, exigindo acompanhamento técnico contínuo, estrutura
adequada e políticas públicas específicas para desenvolvimento de atletas;
Considerando a relevância da criação de mecanismos objetivos de avaliação e
classificação de desempenho, como rankings municipais, os quais permitem maior transparência,
estímulo competitivo e melhor direcionamento de investimentos públicos;
Assim, REQUER-SE que o Poder Executivo Municipal encaminhe respostas às seguintes
indagações:
I. Quais ações, programas ou projetos a Secretaria Municipal de Esportes atualmente
desenvolve voltados especificamente ao incentivo do alto rendimento na natação no Município de
Apucarana?
Requerimento 081/2026
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA INFORMAÇÕES AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES,
ACERCA DAS AÇÕES,
PROGRAMAS E POLÍTICAS
PÚBLICAS VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO ALTO
RENDIMENTO NA NATAÇÃO, BEM
COMO SOBRE A EXISTÊNCIA DE
PROJETOS PARA CRIAÇÃO DE
MECANISMOS DE AVALIAÇÃO,
CLASSIFICAÇÃO E RANKING DE
ATLETAS NO ÂMBITO MUNICIPAL"
JUSTIFICATIVA
II. Há disponibilização de estrutura pública adequada para treinamento de atletas de alto
rendimento na natação (piscinas, horários específicos, acompanhamento técnico, etc.)?
III. Existe acompanhamento técnico especializado (treinadores, preparadores físicos ou
equipe multidisciplinar) voltado ao desenvolvimento de atletas da modalidade no Município?
IV. Há estudo, planejamento ou intenção por parte da Secretaria de Esportes para criação
de sistema municipal de avaliação de desempenho na natação, incluindo eventual elaboração de
ranking de atletas por categoria?
V. Em caso positivo quanto ao item anterior, qual o estágio de desenvolvimento da proposta
e se há previsão para sua implementação?
VI. Em caso negativo, quais os motivos técnicos, estruturais ou orçamentários que impedem
a criação de mecanismo de classificação e acompanhamento sistemático do desempenho dos
atletas?
VII. Há incentivo ou apoio institucional para participação de atletas em competições oficiais
(custeio, transporte, inscrições, etc.)? Em caso positivo, detalhar os critérios adotados.
A presente proposição tem por finalidade obter informações precisas acerca das políticas
públicas voltadas ao desenvolvimento do esporte de alto rendimento no Município de Apucarana,
especificamente na modalidade de natação, a qual possui relevante potencial formativo,
competitivo e de projeção esportiva.
O incentivo ao esporte de alto rendimento vai além da promoção da atividade física,
constituindo importante ferramenta de inclusão social, disciplina, formação de talentos e
fortalecimento da identidade esportiva municipal. Nesse contexto, a atuação do Poder Público
mostra-se essencial para garantir condições adequadas de treinamento, acompanhamento técnico
e oportunidades de desenvolvimento aos atletas.
A criação de mecanismos objetivos de avaliação, como rankings municipais, representa
medida relevante para conferir maior transparência e organização ao sistema esportivo local,
permitindo a identificação de talentos, o estímulo à competitividade saudável e a adequada
destinação de recursos públicos.
Ademais, a existência de critérios técnicos claros para acompanhamento do desempenho
dos atletas contribui para a profissionalização da gestão esportiva, alinhando o Município às boas
práticas adotadas em outros entes federativos e entidades esportivas.
Dessa forma, as informações ora requeridas são essenciais para subsidiar a atuação
fiscalizatória do Poder Legislativo, bem como para avaliar a necessidade de aprimoramento das
políticas públicas voltadas ao esporte de alto rendimento no Município.
Assim, submete-se o presente requerimento à apreciação desta Casa Legislativa,
esperando-se sua aprovação.
Sala das Sessões, 24 de Abril de 2026.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
27/04/2026 13:47:22
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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