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materia nº 80/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 80 / 2026
Date 2026-04-27
Ementa"Inclui a Festa da Padroeira da Paróquia Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana."
native_id26406

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Em votação (primeiro turno) Aprovado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T14:56:57.776869-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI
Inclui a Festa da Padroeira da Paróquia
Imaculado Coração de Maria no Calendário
Oficial de Eventos do Município de
Apucarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR PABLO APARECIDO ROCHA PEREIRA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana a Festa da Padroeira da
Paróquia Imaculado Coração de Maria, realizada anualmente pela Paróquia Imaculado Coração de Maria, no mês de
junho, com duração de três dias, preferencialmente no terceiro final de semana do referido mês.
Art. 2º A festividade mencionada no artigo anterior tem por objetivo valorizar a tradição religiosa, cultural e
social, bem como fomentar o turismo religioso e a economia local, promovendo a integração comunitária e o
fortalecimento dos laços entre a comunidade apucaranense e região.
Art. 3º O Poder Público poderá planejar e desenvolver ações conjuntamente aos órgãos e entes públicos e
privados relacionados, compreendendo, entre outras, a utilização de meios de comunicação para divulgação e
mobilização do público, bem como o apoio logístico necessário à realização do evento.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Projeto de Lei 080/2026
Autoria: Ver. Pablo da Segurança
"Inclui a Festa da Padroeira da
Paróquia Imaculado Coração de
Maria no Calendário Oficial de
Eventos do Município de
Apucarana."
https://apucarana.legiflow.com.br/tramitacao.texto.php?id=139818&md5=4fcf8badf3459a2f5179a97c4fa5c6e5&print=true 1/3
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana a
Festa da Padroeira da Paróquia Imaculado Coração de Maria, importante manifestação de fé, espiritualidade e cultura
popular que vem se consolidando como um dos eventos mais relevantes da região. Organizada anualmente pela
Paróquia Imaculado Coração de Maria, localizada na Rua São Sebastião, 548, no Núcleo Habitacional Dom Romeu
Alberti, a festa é realizada no mês de junho, integrando as festividades religiosas em homenagem à padroeira e
promovendo a integração entre a comunidade local e de municípios vizinhos.
Desde sua primeira edição, em 2013, a Festa da Padroeira vem crescendo de forma expressiva, tornando-se,
ao longo de mais de uma década de realização, sendo este ano a 13ª edição, tornando-se uma das grandes festas do
Município de Apucarana. O reconhecimento público de sua importância ficou evidenciado no ano de 2025, quando o
próprio Prefeito Municipal sinalizou a relevância de integrar o evento ao Calendário Oficial do Município.
A festa, com duração de três dias — sexta-feira, sábado e domingo —, reúne aproximadamente seis mil
pessoas ao longo do evento, provenientes de Apucarana e de municípios da região, demonstrando seu alcance e sua
capacidade de mobilização popular. Entre as atrações que compõem a programação, destacam-se o tradicional almoço
com costela assada, cuja última edição comercializou aproximadamente quinhentos quilogramas de costelas, além de
barracas típicas, leilão de gado e porco, desfile das 50+, show de prêmios, touro mecânico e shows ao vivo durante os
três dias de festa.
A realização da Festa da Padroeira gera impactos positivos para o município, especialmente no que se refere
ao turismo religioso e à movimentação da economia local. A presença de participantes e visitantes contribui para o
fortalecimento de diversos setores, como o comércio, a alimentação, o transporte e os serviços, ampliando a
visibilidade de Apucarana como destino de fé, espiritualidade e cultura.
Assim, ao incluir oficialmente a Festa da Padroeira da Paróquia Imaculado Coração de Maria no Calendário
Oficial de Eventos do Município, o Poder Público reconhece a relevância religiosa, cultural e social da celebração,
contribuindo para sua valorização e para a ampliação de sua divulgação. Diante da importância do evento para a
comunidade apucaranense e para toda a região, espera-se contar com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Apucarana, 24 de Abril de 2026.
PABLO APARECIDO ROCHA PEREIRA
Vereador
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
PABLO APARECIDO ROCHA
PEREIRA:04119560945
Horário Carimbo Tempo:
24/04/2026 16:14:36
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Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por PABLO APARECIDO ROCHA PEREIRA em 24/04/2026 às 16:14:22.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4fcf8badf3459a2f5179a97c4fa5c6e5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://apucarana.legiflow.com.br/autenticidade, mediante código 139818.
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