materia nº 118/2026

CONTEÚDO DO REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
Observadas as disposições legais e regimentais, cita-se o CAPÍTULO III – DOS
REQUERIMENTOS, artigos 199, 204, inciso VII, do Regimento Interno, o vereador que este
subscreve, requer, após apreciação e aprovação do plenário, seja encaminhado ofício à Secretária
Municipal de Educação, contendo o seguinte pedido de informação:
Quantidade de consultas psiquiátricas ofertadas mensalmente pela rede municipal;
Quantidade atual de pacientes em fila de espera para consultas psiquiátricas;
Quantidade de consultas com psicólogos ofertadas mensalmente pela rede municipal;
Quantidade atual de pacientes em fila de espera para consultas com psicólogos;
Relação das UBSs que contam com atendimento de psicólogos;
Quantidade de psicólogos que atendem em cada unidade;
Dias e períodos de atendimento dos profissionais em cada UBS;
Informações sobre eventuais ações, projetos ou planejamento da Autarquia Municipal de
Saúde voltados à ampliação e melhoria dos serviços de saúde mental no município.
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas acerca dos
atendimentos realizados na área de saúde mental no município, especialmente no que se refere à
Requerimento 118/2026
Autoria: Ver.ª Eliana Rocha
"Solicita informações à Autarquia
Municipal de Saúde acerca dos
atendimentos realizados na área de
saúde mental do município,
incluindo a quantidade mensal de
consultas psiquiátricas e consultas
com psicólogos ofertadas, número
de pacientes em fila de espera, bem
como informações sobre a
disponibilidade de psicólogos nas
Unidades Básicas de Saúde (UBSs),
dias de atendimento, quantidade de
profissionais por unidade e
eventuais ações de ampliação e
melhoria dos serviços de saúde
mental"
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oferta de consultas psiquiátricas e consultas com psicólogos, diante da crescente demanda da
população por acompanhamento, acolhimento e tratamento especializado.
Este gabinete tem recebido inúmeras reclamações e relatos de munícipes acerca da
demora para agendamento de consultas, dificuldades de acesso aos atendimentos em saúde
mental e longos períodos de espera para acompanhamento especializado, situação que gera
preocupação diante do aumento significativo da demanda por esses serviços no município.
Além disso, observa-se com preocupação o aumento dos casos de depressão, crises de
ansiedade, tentativas de suicídio e suicídios registrados na cidade, realidade que evidencia a
necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde mental, bem como da
ampliação do acesso da população aos atendimentos especializados.
Diante desse cenário, torna-se fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso às
informações relacionadas à capacidade de atendimento atualmente ofertada pela rede pública
municipal, permitindo acompanhar, fiscalizar e contribuir na busca por soluções efetivas para a
melhoria dos serviços prestados à população.
A presente solicitação busca proporcionar maior transparência acerca da oferta de
atendimentos em saúde mental na rede pública municipal, possibilitando a identificação de
demandas reprimidas e contribuindo para a construção de medidas que garantam atendimento
mais eficiente, acessível, humanizado e compatível com as necessidades da população.
Nestes termos pede deferimento.
Sala das Sessões, 21 de Maio de 2026.
ELIANA ROCHA
Vereadora
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
ELIANA DE LOURDES LIMA
ROCHA:99341379920
Horário Carimbo Tempo:
21/05/2026 15:41:03
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