materia nº 106/2026

CONTEÚDO DO REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer,
após ouvido o Plenário, o encaminhamento de expediente ao Diretor Presidente da Autarquia
Municipal de Saúde de Apucarana, para que informe a esta Casa de Leis:
Considerando o aumento significativo da demanda por avaliações neuropediátricas voltadas
à investigação e diagnóstico de crianças com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Considerando que o diagnóstico precoce e a emissão de laudo médico são fundamentais
para garantir acesso a terapias, acompanhamento especializado, inclusão escolar e demais
direitos assegurados às crianças com TEA;
Considerando as constantes reclamações de famílias que relatam demora excessiva para
acesso a consultas com neuropediatra na rede pública municipal;
Considerando que a demora na realização das consultas e emissão dos laudos pode
comprometer o desenvolvimento da criança e retardar o início de intervenções essenciais;
REQUER:
1. Qual o número atual de crianças na fila de espera para consulta com neuropediatra no
Município de Apucarana;
2. Qual o tempo médio de espera atualmente registrado para atendimento;
3. Quantos neuropediatras atendem atualmente pela rede pública municipal ou por meio
de contratos terceirizados;
4. Quantas consultas neuropediátricas foram realizadas nos anos de 2025 e 2026;
Requerimento 106/2026
Autoria: Ver. Lucas Leugi
"Solicita informações à Autarquia
Municipal de Saúde acerca da fila
de espera para consultas com
neuropediatra, especialmente
relacionadas à emissão de laudos e
diagnósticos de Transtorno do
Espectro Autista (TEA)."
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JUSTIFICATIVA
5. Quantas crianças aguardam especificamente avaliação relacionada à investigação ou
diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA);
6. Se existe contrato vigente com clínicas ou profissionais terceirizados para realização
dessas consultas;
7. Se há estudo ou planejamento da Autarquia Municipal de Saúde para ampliação da
oferta de consultas neuropediátricas;
8. Qual o fluxo atualmente adotado pelo Município para encaminhamento, avaliação e
emissão de laudos relacionados ao TEA.
O presente requerimento busca obter informações oficiais acerca da atual situação da fila
de espera para atendimento neuropediátrico no Município, especialmente diante da crescente
demanda relacionada ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista.
O diagnóstico precoce é ferramenta essencial para garantir qualidade de vida,
desenvolvimento adequado e acesso aos direitos das crianças e de suas famílias. Entretanto, a
demora excessiva no atendimento tem gerado preocupação e insegurança para inúmeros pais que
dependem exclusivamente do sistema público de saúde.
Dessa forma, o presente requerimento visa garantir transparência, fiscalização e
acompanhamento das medidas adotadas pelo Poder Público para assegurar atendimento digno e
célere às crianças que aguardam avaliação especializada.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Apucarana, 17 de maio de 2026.
Lucas Leugi
Vereador – Câmara Municipal de Apucarana
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
LUCAS ORTIZ LEUGI:07266704995
Horário Carimbo Tempo:
17/05/2026 16:59:42
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por LUCAS LEUGI em 17/05/2026 às 16:59:32.
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