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PROJETO DE LEI
SÚMULA: - Concede a Comenda Cidade Alta
de Mérito Profissional Apucaranense ao
Colégio Estadual Nilo Cairo, em
reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à educação, à formação cidadã e ao
desenvolvimento social do Município de
Apucarana.
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU
E APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MOISÉS
TAVARES, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA,
SANCIONO A SEGUINTE
Art. 1º Fica concedida a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional
Apucaranense ao Colégio Estadual Nilo Cairo, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à educação, à formação cidadã e ao
desenvolvimento social do Município de Apucarana, há mais de 75 anos.
Art. 2º A Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense será
entregue em sessão solene da Câmara Municipal de Apucarana, em data a ser
definida pela Mesa Diretora, observadas as normas regimentais aplicáveis.
Art. 3º O nome da instituição homenageada será registrado nos anais da
Câmara Municipal de Apucarana, para fins de memória histórica, constando a
presente honraria em livro próprio destinado ao registro das comendas
concedidas pelo Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei, se houver, correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PL 093/2026 - PL-I-2489-2026-05-15 - - AUTORIA: Ver. Moisés Tavares
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 8930E186A0D0EFDF34F7AAAC5CDB61DF CODIGO DO DOCUMENTO: 103356
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade conceder a
Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense ao Colégio
Estadual Nilo Cairo, em reconhecimento à sua história, à sua contribuição
para a educação pública e ao impacto positivo que a instituição exerce há
décadas na vida de milhares de apucaranenses.
O Colégio Estadual Nilo Cairo faz parte da trajetória do
Município de Apucarana e da memória afetiva de inúmeras famílias. Ao longo
dos anos, a instituição se consolidou como um espaço de aprendizado,
formação cidadã, convivência e construção de oportunidades, desempenhando
papel fundamental no desenvolvimento educacional e humano de diversas
gerações.
Mais do que uma instituição de ensino, o Colégio Estadual
Nilo Cairo representa dedicação, esforço coletivo e compromisso com a
transformação social por meio da educação. Em suas salas passaram alunos,
professores, servidores e famílias que ajudaram a construir parte importante da
história da cidade, formando profissionais, lideranças e cidadãos que
contribuíram e continuam contribuindo com o crescimento de Apucarana.
A homenagem proposta simboliza o reconhecimento do Poder
Legislativo à relevância histórica e social da instituição, valorizando não apenas
sua estrutura educacional, mas também toda a comunidade escolar que, ao
longo do tempo, fez do colégio uma referência de ensino, acolhimento e
formação humana.
Assim, a concessão da presente honraria ao Colégio Estadual
Nilo Cairo representa um gesto de reconhecimento, respeito e gratidão por toda
a sua contribuição à educação e à história do Município de Apucarana. Diante
do exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do
presente Projeto de Lei.
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Moisés Tavares
PL 093/2026 - PL-I-2489-2026-05-15 - - AUTORIA: Ver. Moisés Tavares
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Vereador
PL 093/2026 - PL-I-2489-2026-05-15 - - AUTORIA: Ver. Moisés Tavares
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PL 093/2026
AUTORIA: Ver. Moisés Tavares
DOCUMENTO ASSINADO POR:
01) MOISES TAVARES DOMINGOS:04119273962 EM 15/05/2026 14:09:40
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