Prefeitura doMunicipio de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA. PR 1www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°, UfT120I
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SúmuJa:- Autoriza a
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Crédito Adicional
Suplementar!)o valor deaté.R$2.160.000,OO (dois
milhões cento e sessenta mifrems);confonne
especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APRQVQ~. E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A'SEGUINTE:- .
L E I
AdIO, Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adiciónit!Suplementar no
valor de até R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais), para reforço de
dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.240/2012,
de 18 de dezembro de 2012), como segue:-
com Locomoção............ 230.000,00
12.365.0072.2.010.000 - Atendimento a Edu - Infantil
Fonte de Recursos: 104 Ed 25%
(737) 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita
742 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PJ.......................
Tm-AL- u "IIUllilT11n: I
'.~& .
111 ,1 r.H
490.000,00
1.440.000,00
2.161.....
Art.2°, Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02 - Poder Executivo
02.01 - Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.001.000 - Manut. das Atividades Adro. o Gabinete do Prefeito
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
014 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas - Pessoal Civil. 100.000,00
02.03 - Secretaria de Governo
14.422.0073.2.089.000 - Manutenção das Atividades de Governo
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
023) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas-Pessoal CiviL 100.000,00
02.04 - Procuradoria Jurídica
04.092.0074.2.090.000 - Manutenção das Atividades Judiciais
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
034) 3.1.90.11.00- Vencimentose Van ens Fixas-Pessoal CiviL
045 4.6.90.91.00 - Senten Judiciais............................................
...------
02.07- Secretariade Fazenda
04.123.0025.2.031.oo0-Administração de Recursos Financeiros
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
046) 3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixas- PessoalCivil. 200.000,00
053) 3.3.90.95.00 - ServoDe Consultoria........................................ 35.000,00
(055) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PL................... 100.000,00
02.08 - Meio Ambiente e Turismo
18.541.00010.2.038.000- Manut.AtividadesAdm de MeioAmb. e Turismo
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(064) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. I 100.000,00
18.542.0026.1.009.000 - Projeto Oasis - Recuperação de Nascentes
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(084) 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios a Pessoa Física........................ I 300.000,00
18.695.0067.1.030.000 - Promoção de Eventos
Fontede Recursos:000 - RecursosOrdináriosLivres
'087) 3.3.50.41.00- Contribuições................................................... I 40.000,00
02.09 - Secretaria de lndustria e Comércio
04.122.0021.2.027.000 - Promover o Desenvolvimento através da Industria,
Comercio e Agricultura
Fontede Recursos:000 - Recursos Ordinários Livres
(095) 3.3.50.41.00- Contribuições.................................................... I 50.000,00
20.601.0019.1.008.000 Terra
Fontede Recursos:000 - RecursosOrdináriosLivres
105) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo..................................... 50.000,00
(107)4.4.90.52.00- Equipamentose MaterialPermanente................ 15.000,00
20.601.0024.2.023.000- Mudas Florestais e Frutíferas
Fontede Recursos:000 - RecursosOrdináriosLivres
(108) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo....................................... 10.000,00
(110) 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiros - PI..................... 25.000,00
02.11 - Secretaria de Assistência Social
08.244.0033.2.039.000- ManutençãodasAtividadesAdm da Sec de Assist Social
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(161) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil. I 140.000,00
02.14 - Secretaria de Esoortes e Lazer
27.812.0046.2.053.000- ManutençãodasAtividadesDesoortivas
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(174) 3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixas- PessoalCivil.I 130.000,00
02.21 - Secretaria de Gestão Pública
04.122.0080.2.106.000 Se a no Trabalho
Fonte de Recursos:000 - RecursosOrdináriosLivres
216) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo....................................... I 70~
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02.22 - Controle Interno
04.124.0084.2.111.000 - Manutenção das Atividades do Controle Interno Municipal
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(239) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. I 80.000,00
02.25- Secretariade Obras e ServicosPúblicos
15.451.0006.2.113.000- Manutençãoda Secretariade Obras e ServiçosPúblicos
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(258) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. 415.000,00
TOTAL ,
"'...f...... 4 'TV[ ~n 1T ,,'"t1,...i.'j'Ü'.lI" I 1111 .... - 2.160.808."
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CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
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A~ÇARANA
Pr",fl':tllr,l Cid,ldc.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 19 de agosto de 2013.
D,. CarJosAlberJo Ge .
Preto
(Beto Preto)
PrefeiJo Munic
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Centro Civico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP86.800-280 I APUCARANA -PRIwww.apucarana.pr.gov.br
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais).
Esta alteração orçamentária só se fez real pela economia em Folha de
Pagamento, a Educação é prioridade nesta Administração e atualmente está necessitando um
investimento maior na fonte 104,25% constitucional, e levantou-se este valor a fim de realizar
diversos pagamentos para que a Educação de Apucarana não fique desassistida.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Município de Apuearana, em 19 de agosto de 2013.
Dr. Carlos
~
Alberto Geb
(Beto Preto)
Prefeito Munkipal