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Prefeitura ao Município de Apucarana
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PROJETO DE LEUN? 109/2013
Súmula:- Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97. que
o trata do sistema de cargos e carreira do
no í AT funcionalismo e dá outras providências.
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eo so A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
quot? DO PARANA, APROVOU E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
LEI
Art. 1º. Altera para 20 (vinte) horas, a jornada semanal de trabalho do cargo de
INSTRUTOR DE ESPORTES e do cargo de TÉCNICO DESPOSTIVO. criado
pelo Anexo 1H. da [ei 058/97. de 10/07/97.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. entrando esta Lei em vigor a partir de
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Município de Apucarana, em 22 de agosto de 2013.
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Dr. Císios Alberto Gebrinf Preto
(Beto Preto) /:
Prefeito Municipul
Prefeitura do Mu
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores €
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dessa Colenda Casa de Leis. estamos submetendo o incluso
Projeto de Lei nº. 109/2013, através do qual estamos propondo alterações na disposição da Lei
058/97. de 10/07/97. que trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo.
Esta alteração se faz necessária como forma de equiparar os cargos de
INS FRUTOR DE ESPORTES e TÉCNICO DESPORTIVO ao de PROFESSOR. considerando
que ambos os cargos desempenham atividades semelhantes. porém com remuneração
diferenciada.
Para que esta equiparação não cause impactos no orçamento do Município e
considerando que em ambos os cargos que estamos propondo a alteração. conta-se com 6
pessoas no total. não ocasionaria grande impacto no andamento dos trabalhos. a jornada semanal
dos mesmos seria reduzida de 40 horas para 20 horas semanais.
Bem como seria uma forma de valorização dos trabalhos realizados pelos
profissionais há mais de 20 anos, contribuindo para o desenvolvimento do Município.
Solicitamos assim. o empenho dos Senhores Vercadores e Senhoras Vereadoras
na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Município de Apucarana, em 22 de agosto de 2013.
-
Prefeito Municipal
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