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materia nº 138/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 138 / 2013
Date 2013-09-24
EmentaDISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E INSTITUI PROGRAMA CONTÍNUO PARA RECOLHIMENTO DE RECICLADOS.
native_id10289

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-21 Retirado de Pauta — Arquivado com parecer jurídico contrario 02/10/2013.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
EST. DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25-A - CEP 86.800-235 - Apucarana - PR
Fone (43) 3420-7000 I Fax 3420-7007 I 0800 648 7002
E-maU: camara@cma.pr.gov.br- Site: www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N° 138/2013
J
' SÚ~t!L~: Dispõ~ s~b~e a éÕ'l~":§eletiva ~asescólair
~
municipaIS e mstltUl.programa contmuo para
colhimento de reciclados.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI
DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO BERTOLI, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE, . ~;
. \
":
,i"'?
L E I
Art. 1°- O programa de coleta seletiva nas escolas é mna ação edúcativa que
visa investir na consciência ambienta! dos alunos, transformando-os em agentes
multiplicadores.
Art. 2° - Os materiais recicláveis podem ser .~idos. e o lucro pode ser
utilizadonos projetos ambientaisda escola ou em outra n~sidad~.
Art. 3° - Este projeto visa amnentar a vida útil d~J~teIT9.~.$!1!I.i!ários através, da
redução do volmne de lixo. '
.
Art.4°- O programa pode ser estendido a todas as instituições municipais
(órgãos, escolas, postos de saúde, etc.).
Art. 5" - O envolvimento dos alunos da rede ~1Wfcipalde ensino na coleta
seletiva de papéis, metais, vidros e plásticos a serem deStinados para mna organização
local (cooperativa, associação, etc.), além de amnentar a Viâá útITdo aterro sanitárió e
gerar emprego e renda, desenvolve a consciência e o cOIIlJ!"Q.Ilietimentocom.!!.qu~s~o
ambienta! e exercita a cidadania. .' <"',
.
Art.6° - A Prefeitura deve realizar palestras ou incluir na grade curricular do
tempo integral.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2013.
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