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materia nº 156/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 156 / 2013
Date 2013-11-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.567.500,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10539

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-11-08 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira votação em 08/11/2013. Autógrafo 128/2013

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Prefeitura do Munlcfpio deApIIcarana
Centro Civico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR Iwww.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N". 013
SÚlnula:- Autoriza iI abertlliá.- de .
créditi> Xdid~~'
Suplementar no valor de até R$ 3.567.500,00 (três
milhões, qÜinlÍeíitós e -s(;SsaúB .:::eysete rnli e
quinhentos reais), confonne especifica e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
Art.l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no
valor de até R$ 3.567.500,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e
quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento
vigente (Lei Municipal n°. 240/2012, de 18 de deil:'n1btodi!2012), como segue:- '.
12 - Au uia Munici al de Educação de A ucarana
12.0I - Au uia Munici de Educaçãode A mana: -.
12.365.0072.2.010.000 - Atendimento a Educação Infantil
Fonte de Recursos: 103 - 5%
728 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas- Pessoal Civil
730 3.1.90.13.00 - Obri ações Patronais..........................................
Fonte de Recursos: 104 - 25%
729 3.1.90.11.00- Vencimentose Van ens Fixas- PessoalCivil
731) 3.1.90.13.00- Obri açõesPatronais...........................................
(742) 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PL....................
(746) 4.4.90.52.00 - ui entos e Material Permanente................
12.364.0072.2.020.000 - Fundação A ucarana Cidade Edu
Fonte de Recursos: 001 - Recursos Livres Descentralizados
727) 3.3.50.41.00 - Contribui - s....................................................
cTO'l'.AL """I OH" 1 '1'...1.
-FACE
.
750.000,00
165.000,00
750.000,00
165.000,00
137.500,00
1.300.000,00
300.000,00
3.567."
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02 - Poder Executivo
02.0 I - Gabinete do Prefeito
Fontede Recursos:000- Recursos Ordinários Livres
04.122.0002.2.001.000 - Manutenção das Ativ. Administrativas do Gabinete do
Prefeito
!(14) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.
!(15) 3.1.90.13.00 Obri - Patronais..........................................
.
(7) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo..........................................
(19) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF......................
02.04- Procuradoria Jurídica
200.000,00
70.000,00
5.000,00
5.000,00
I
.-
04.092.0074.2.090.000- ManutençãodasAtividadesJudiciais
(34) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. I 100.000,00
02.07- Secretariade Fazenda
04.123.0025.2.031.000- Administraçãode RecursosFinanceiros
(46) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.. 150.000,00
(47) 3.1.90.13.00 Obri Patronais........ .................................. 100.000,00
(49) 3.3.50041.00- Contribuições...................................................... 3.000,00
(51) 3.3.90.30.00- Materialde Consumo.......................................... 10.000,00
(53) 3.3.90.35.00- ServoDe Consultoria.......................................... 15.000,00
(54) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF..................... 15.000,00
(55) 3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros- PL................... 250.000,00
02.08 - Secretaria de Meio Ambiente
18.541.0010.2.038.000 - Manutenção das Ativ. Adm. da Secode Meio Ambiente
(64) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.. 200.000,00
(65) 3.1.90.13.00 Obri Patronais............. .............................. 70.000,00
.
(72) 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiros - PL.................... 50.000,00
(75)404.90.52.00- Equipamentos e Material Pennanente.................. 28.000,00
18.541.0026.2.035.000 - Educação Ambienta!
(76) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo......................................... I 6.500,00
18.541.0028.2.037.000- GestãoAmbienta!
(78) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo............................................. 47.000,00
(80) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ........................ 20.000,00
(82) 404.90.52.00- Equipamentose MaterialPennanente.................. 43.000,00
18.695.0022.1.056.000 - Implantação do Parque da Graca
(85) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalacões............................................... 15.000,00
18.695.0067.1.030.000 - Promoção de Eventos
(87) 3.3.50041.00- Contribuições........................................................ 40.000,00
(88) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo............................................ 5.000,00
(89) 3.3.90.36.00- OutrosServiçosde Terceiros- PF....................... 10.000,00
(90) 3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra...................................... 5.000,00
02.09- Secretariade Industria,Comercioe Agricultura
04.122.0021.2.027.000 - Promover o Desenvolvimento através do fomento a
Industria, Comércio e Agricultura
(92) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. 80.000,00
(93) 3.1.90.13.00 - Obri~ações Patronais.......................................... 50.000,00
(94) 3.3.30.41.00- Contribuições........................................................ 130.000,00
(95) 3.3.50041.00- Contribuições......................................................... 50.000,00
(96) 3.3.70.41.00- Contribuições....................................................... 25.000,00
(98) 3.3.90.30.00- Material de Consumo............................................ 50.000,00
(104)404.90.52.00- Equipamentose MaterialPermanente................. 14.000,00
20.601.0019.1.008.000 Fomento a Terra Pr f
fIOS) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo................................... 35.0<Y0,1OI..----
----
Prefeitura do Municfpio de Apucarana
CentroCívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR I www.apuc:arana.pr.gov.br
20.606.0041.1.022.000 - Manutenção e Conservação de Estradas vicinais
(115) 3.3.90.30.00- Material de Consumo................................... I 99.000,00
22.661.0069.1.047.000- Ampliação e Manutencão de áreas industriais
(120) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.................. 60.000,00
23.363.0018.2.028.000 - Manutenção das Atividades da Escola da Oportunidade
123) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.................................... 42.000,00
(124) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF...................... 17.000,00
02.11 - Secretaria de Assistência Social
08.244.0033.2.039.000- Manut. das Ativ. Adm. da Sec.de Assistência Social
(161) 3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixas-Pessoal Civil 100.000,00
(162) 3.1.90.13.00 - Obrij:\ações Patronais....................................... 75.000,00
167) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.................... 30.000,00
02.14 - Secretaria de ESpOrtese Lazer
27.812.0046.2.053.000 - Manutenção das Atividades DeSpOrtivas
1(174)3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixas- Pessoal Civil 95.000,00
(175) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais.............................. 75.000,00
1(182)3.3.90.31.00- PremiacõesCulturais,EspOrtivas...................... 13.000,00
(183) 3.3.90.33.00 - Passagens e Desoesas com Locomoção.............. 30.000,00
02.21 - Secretaria de Gestão Pública
04.122.0083.2.110.000 - Manutenção da Sec. de Gestão Pública
(220) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 400.000,00
(221) 3.1.90.13.00 Obri Patronais... ........................... I 200.000,00
0222 - Controle Interno
04.124.0084.2.111.000- ManutençãodasAtividadesde Controle InternoMunicipal
(239) 3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixas- PessoalCivil 70.000,00
1(240)3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais...................................... 30.000,00
1(242)3.3.90.30.00- Material de Consumo.................... 17.000,00
(243) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção........ 3.000,00
(244) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF........ 15.000,00
(245)3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros- PJ........ 70.000,00
02.25 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
15.451.0006.2.113.000 - Manutenção da Secode Obras e Serviços Públicos
(258) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
259) 3.1.90.13.00 Obri - Patronais... .................... .......... 130.000,00
TOlAI. I. ,
I. nur .,....~; . 1& 3.567....00
Prefeitura do Município de Aplacarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PRI www.apucarana.pr.gov.br
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apu vembro de 2013.
Dr. Car
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n' 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PRIwww.apucarana.pr.gov.br
..".....
A~CARANA
Prdétur,"! Cid.l(lp
Prefeito Municipal
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de
Vossas Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 3.567.500,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e
cinquentos reais).
Este saldo que será transferido para a Autarquia de Educação é
para que o Município cumpra o Índice constitucional dos 25%.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada
estima e consideração.
Município de Apucarana, em 04 de novembro de 2013.
Pxk.
Dr. Carlos Alberlo Geb
(Beto Preto
Prefeito Munk'
Preto

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