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materia nº 157/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 157 / 2013
Date 2013-11-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10540

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em terceira votação em 08/11/2013. Autógrafo 129/2013
2013-11-11 Redação final — Autógrafo 129

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

como segue:-
02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria de Fazenda
28.843.0025.2.118.000 - Juros e Amortizado da Dívida
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(63) 4.6.90.71.00 - Principal da Divida Contratual Res~tado..................................... 1 650.000,00
02.21- Secretaria de Gestão Públiea
04,122.003.2.110.000 - Manutenção da Sec. de Gestão Públiea
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(218) 3.1.90.01.00 - Aposentadoria do RPPS........................................................ 340.000,00
(219) 3.1.90.03.00 - Pensões................................................................................. 120.000,00
TOTAL.-
.-, __.....nU ....u 111 ___o ~~. ...-- 1.110.800,00
serão canceladas dotacões de igual valor do Orcamento vigente, a saber:-
02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria de Fazenda
28.843.0025.2.118.000- Juros e Amortizado da Divida
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
48) 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Divida por Contrato..................................... I 650.000,00
02.21- Secretaria de Gestão Pública
04.122.003.2.110.000 - Manutencão da Sec. de Gestão Pública
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordioários Livres
(220) 3.1.90,1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa!................................... I 460.000,00
TOTAL-..__._...___.._._T....' ....-----.-. Ir, I 1.11o.CIIIO,OO
Prefeitura do Município deApIIcarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
..,
....
A~CARANA
Preteituré] Cidi'ide
PROJETO DE LEI N°. 157120 3
Súmula:- Autoriza a aberiurií de"Credito Ailiéidrlal Suplementàt nÓ" ,~.'
valor de até R$ l,1 10.000,00 (um milhão cento e dez mil
reais),confornié-êspedÍtcaeaá,Q~;pr\Widênd$: . ..
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
\.;
L E I
Art. l". Fica o Executivo Municipal \I!'t()rizadQ'/\ ~brir. u!1Lcrédito adicional..
Suplementar no valor de até R$ 1.110.000,00 (um milhão cento e dez mil reais); jillrlH'efOÍ\iode dotações
orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.240/2012, de 18 de dezembro de 2012),
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
Art. 3°, Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 04 de novembro de 2013.
1\
Dr.
Prefeitura do Municfplo deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP86.800-280 I APUCARANA - PRI www.apuc;arana.pr.gov.br
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.110.000,00(ummilhãocento e dez milreais).
Este saldo se fuz necessário para ajustar as despesas com o pagamento de
dividas e com pensões e aposentadorias até o final de 2013.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Mnnicipio de Apucarana, em 04 de novembro de 2013.
Preto

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