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materia nº 161/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 161 / 2013
Date 2013-11-13
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10582

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª discussão em 18/11/2013. Autógrafo 135/2013.
2013-11-18 Redação final — Autógrafo 135
2013-11-13 Segunda votação — Aprovado em primeira votação

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N°. 161ndr:f' '",..
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~.
. Prefeitura doMunicípio de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP86.800-280 I APUCARANA -PR Iwww.apuc:arana.pr.gov.br
SúmuIa:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de até R$ LOOO.OOO,op(~~-de-reais},.
conforme especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 00
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO.MUNIClP:AL,
SANCIONO A SEGUlN1Ji;:r; ",.' .; ',,~', ' '." ,
L E I
Art.l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir umcréditó'adiCi6~Suplêineiitarno v310r
de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias
previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.24012012, de 18 de dezembro de
2012), como segue:-
03 - Au Dia de Saúde
03.01 - Auta Dia de Saúde
Fonte de Recursos: 495 - Aten o Básica
10.301.0071.2.011.000 - NASF - Núcleo de A io a Saúde da Familia
339 3.1.90.13.00 - Obri ações Patronais : : ,".1 4.000,00
., -.,
10.301.0071.2.055.000 - Estrat' .
Saúde da Familia
(348) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas- Pessoal Civil. 700.000,00
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal
(368) 3.1.90.11.00- Vencimentose Van ens Fixas- PessoalCivil 56.000,00
10.301.0071.2.068.000 - PACS - ente Comunitário de Saúde
386 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas- Pessoal Civil
.TO'I'~ I~ "
,
"
~'" ~UJI
240.000,00
, 1........
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
03 - Au Dia de Saúde
03.01 -Auta Dia de Saúde
Fonte de Recursos: 495 - Aten -o Básica
10.301.0048.2.102.000 - Manuten -o das Atividades Básicas da Saúde
317 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas- Pessoal Civil.
325 3.3.90.30.00 - Material de Consumo........................................
224.000,00
370.000,00
10.301.0071.2.011.000 - PROESF
(334) 4.4.90.52.00- E ui entos e MaterialPermanente............. 50.000,00
10.301.0071.2.021.000 - NASF
(336) 3.1.90.04.00 - Contratação r Tem Indeterminado............
338 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas- Pessoal Civil.
341) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo........................................
342 3.3.90.36.00 - Outros Servi s de Terceiros - PF....................
(343 3.3.90.39.00- OutrosServi s de Terceiros- PJ......................
100.000,00
21.000,00
20.000,00
20.000,
20.000 O
--
---
-----
Prefeitura do Municfpio deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
(344) 4.4.90.52.00- entos e Material Pennanente................
60.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal
375) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo........................................
380) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ......................
(382) 4.4.90.52.00 - ui entos e Material Pennanente..............
T.OTAJ.. J.
.''' lUl, TI" IHII
10.000,00
5.000,00
20.000,00
1...........
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 7 de novembro de 2013.
AA
Dr. Carlos Alberto Geb
(Beto Preto)
Prefeito Municipal
Prefeitura do Município deApucarana
Centro Cfvico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR Iwww.apucarana.pr.gcw.br
.. ...
... ...
APUCARANA -~-
Ptef",itur."'I Cld.ldc
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais).
Esta alteração se faz necessária para que esta Autarquia Municipal faça o
empenho e posterior pagamento da folha de pagamento.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Município de Apucarana. em 7 de novembro de 2013.
DT. CaTlosAlberto Gebr. eto
(Beto Preto)
Prefeito Municiplil

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