materia nº 173/2013

Prefeitura do Munldpio deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n' 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PRI WW\l.Ulpucarana.pr.gov.br
::::
AF'l,ICARANA
Prp\p't\n,j C>cbdr'
PROJETO DE L E I N° 173~13 .,
...,..i-, ,.. >
Súmula:- Fica instituída a .COMENDA-APUCARAN'A';70 '
ANOS, alusiva ao septuagésimo aniversário de
emancipação politica do Muníçigi9.~h,iô:esPeCifica. .'
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUlNTE:-
, "'(
'.". \.. ~.~
,~ .;
LEI'
Art. 1°, Fica instituída a COMENDA APUCARANA 70" ANOS:alüsn;a; aij';cse"tÜâgésimó"
aniversário de emancipação política do Munícípio de Apucarana, com a finalidade de
homenagear pessoas, empresas ou entidades que se destacaram no desempenho de suas
atividades, contribuindo efetivamente com o engrandecimento munícipal.
Art. 2°. Os agraciados com a COMENDA APUCARANA 70 ANOS serão escolhidos por uma
Comissão de 5 (cinco) membros indicados pelo Chefe do Executivo Munícipal, sendo:
a) 70 (setenta) homens;
b) 70 (setenta) mulheres;
c) 70 (setenta) empresas;
d) 70 (setenta) entidades civis, militares e/ou religiosas.
Art. 3°, A entrega do Diploma, ocorrerá em local e data a ser previamente agendados pelo
Gabinete do Prefeito Munícipal.
Art.4°, As despesas de confecção dos diplomas e medalhas correrão por conta de dotação
orçamentária do Executivo Munícipal.
Art. 5°, Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Apucarana, em 2 de dezembro de 2013,
-
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Clvico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP86.800-280 I APUCARANA - PRI www.apucarana.pr.gcw.br
,
... ...
APUCARANA ---- Pr(>f;o;turC1 CidC1fj.-,
EXPOSI ÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Município de Apucarana completa no próximo dia 28 de janeiro de 2014 o seu
septuagésimo aniversário de emancipação política. A presente Lei visa homenagear 70 ilustres
personalidades físicas e/ou jurídicas que ao longo de sete décadas dedicaram importante parcela de
contribuição para que Apucarana cada dia mais seja a cidade pólo de todo o Vale do Ivai.
A idéia principal é não deixar in albis esta importante data, bem como, reconhecer
o trabalho de pessoas, empresas e entidades que formataram a história política, administrativa,
comercial, industrial, de serviços e social de nossa cidade.
Isto exposto pedimos as Senhoras Vereadoras e Vereadores o apoio para a análise,
votação e aprovação do presente projeto que ficará igualmente marcado no Legislativo Municipal.
Município de Apucarana. em 2 de dezembro de 2013.