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materia nº 176/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 176 / 2013
Date 2013-12-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10733

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª discussão em 13/12/2013. Autógrafo 153/2013
2013-12-13 Redação final — Autógrafo 153
2013-12-12 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2013-12-12 Segunda votação — Aprovado em segunda votação

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura doMunidpio.deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Ro~. n° 25. .
CEP86.800-280 I APUCARANA - p.RIwww.apucarana.pr.gov.br
::::
A~CARANA
Prph"tLlr'-l Cid,lrlp
PROJETO E LEI N°.17612013
CêmaraM\IniÇ\PaI
o;.~--1-
lidOna a..'- dO
2' s.oret6r10
vistoriadO 1)810
SÚlDuJa:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
novalor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
ÇOlIformeespecifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ; APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art.l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir wn Crédito Adicional Especial no valor
de até R$ 40.000,00 (quarenta miLreais), para reforço de dotações orçamentárias
previstas no orçamento vigente (LefMunicipal nO.240/2012, de 18 de dezembro de
2012), como segue:-
.
03 - A Dia de Saúde
03.01 - Auta uia de Saúde
10.122.0048.2.064.000- Manutenção das atividades administrativas da saúde
munidal
Fonte de Recursos: 303 - Saúde I Pêreentual Pró rio .
16522) 4.6.90.71.00 - Princi da Divida Contratual Res 40.000,00
TOTAL-.....__...._........__........_.__..___........ 40.000,00
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
03 - Auta Dia de Saúde
03.01 -Auta Dia de Saúde .
10.122.0048.2.064.000- Manutenção das atividades administrativas da saúde
munic'
Fonte de Recursos: 303 - Saúde I Pereentual Pró rio
310 4.4.90.52.00 - ui entos e Material Permanente................
TOT~'. 0"''' ...._._____...._..._...
40.000,00
40.000,00
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apuearana, em 05 de dezembro de 2013.
D,. Carlos Alberto Geb
(Beto Preto)
PrefeitoMi ..
PrefeItura doMunlcipiode Apucarana
Centro Civico José de Oliveira Rosa, nO25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR IW!!IW.apuc:arana.pr.gov.br
EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais).
Esta alteração se faz necessária para que a Autarquia de Saúde realize o
pagamento de dívidas contraídas em outros periodos.
Solicitamos assim, o ~ dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Municlpio de Apucarana; e,m'.05de dezembro de 2013.
R~
D,. CtlI'losAlberto Ge~' 'O
(BetoPreto)
Prifeito "'!,I'J~ip
. .

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