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materia nº 4/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-01-24
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10812

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-25 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª discussão em 27/01/2014. Autografo, 04

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
www.apucarana.pr.leg.br - Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Fone (43) 3420-7000
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N°.04/2014
SÚMULA: Concede revisão geral anual,
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO
DE LEI DE AUTRIA DA MESA EXECUTIVA, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE,
Art. 1° - Concede a partir de 01 de janeiro de 2014, revisão geral anual de 7% (sete por
cento), aos servidores ativos e inativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos
cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana.
Art.2°. - Fica concedido à revisão de 5,56% (cinco vírgula cinqüenta e seis por cento),
aos subsídios do Secretário Administrativo, do Procurador Jurídico, dos Vereadores e do
Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, correspondente ao INPC - Índice Nacional de
Preços do Consumidor, referente ao ano de 2013.
Art.3°. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor a
partir de O1 de janeiro de 2014.
Gabinete da presidência, 24 de janeiro de 2014.
MESA EXECUTIVA
José A~Deco de Araújo
Presidente
Gil oI'<1eiro de Lima
. Secretário
Jmss/al

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