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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
www.apucarana.pr.leg.br - Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235- Fone (43) 3420-7000
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N° OS/2014
CâmaraMu~1 de Apucarana
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VIStO:l°secrm.
SÚMULA - Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana,
ao DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ LUlZ VARGAS ILÁRIO,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense,
como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CORDEIRO MAGALHÃES
FILHO, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao DEPUTADO
FEDERAL ANDRÉ LUlZ VARGAS ILÁRIO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
apucaranense.
Art. 2° - A entrega do título de que trata o "caput" do artigo anterior, dar-se-á em sessão
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o regimento interno, em
data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a Presidência da Câmara e o
homenageado.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões, em 03 de fevereiro de 2014.
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