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materia nº 1/2014

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-02-18
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2012 (ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2013, COMO ESPECIFICA.
native_id10902

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-19 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª discussão em 18/03/2014. Autógrafo 16
2014-03-12 Redação final (aprovado) — Pedido de vista por uma sessão Vereador Gilberto
2014-03-06 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
www.apucarana.pr.leg.br - Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2014 
SÚMULA - Altera o anexo I da Lei Complementar nº 
03/2012 (Estrutura de Cargos em Comissão da Câmara), 
alterada pela Lei Complementar nº 01/2013, como 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DA MESA 
EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 
55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI COMPLEMENTAR 
Art. 1° O anexo Ida Lei Complementar nº 03/2012, alterada pela Lei 
Complementar nº 01/2013, que dispõe sobre a Estrutura dos Cargos em Comissão da 
Câmara Municipal, passa a vigorar como segue: 
ANEXO! 
TABELA DOS CARGOS EM COMISSÃO 
III - Grupo de Apoio Parlamentar 
QTD CARGOS SÍMBOLO 
1 O Secretário de Gabinete de Vereador CC-5 
02 Assessor de Gabinete de Vereador 
02 Oficial de Gabinete da Presidência 
02 Assessor de Gabinete da Presidência 
01 Assessor de Gabinete da Vice-Presidência 
OI Assessor de Gabinete da 1 ª Secretaria 
O 1 Assessor de Gabinete da 2ª Secretaria 
01 Secretário de Gabinete da Vice-Presidência 
O 1 Secretário de Gabinete da 1 ª Secretaria 
O 1 Secretário de Gabinete da 2ª Secretaria 
O 1 Assessor de Serviços Externos dos Gabinetes 
TOTAL 23 
CC-6 
CC-1 
CC-2 
CC-6 
CC-6 
CC-6 
CC-5 
CC-5 
CC-5 
CC-6 
VENCIMENTO 
R$ l.~19,00 
R$ l.284,00 
R$ 5.564,00 
R$ 4.280,00 
R$ 1.284,00 
R$ 1.284,00 . 
R$ 1.284,00 
R$ 1.819,00 
R$ 1.819,00 
R$ 1.819,00 
R$ 1.284,00 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
www.apucarana.pr.leg.br - Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 
ESTADO DO PARANÁ )ry Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei 
complementar em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, em 18 de fevereiro de 2014. 
JoséA2:~~- 
PRESIDENTE 

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