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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
www.apucarana.pr.leg.br - Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Fone (43) 3420-7000
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2014
SÚMULA - Altera o anexo I da Lei Complementar nº
03/2012 (Estrutura de Cargos em Comissão da Câmara),
alterada pela Lei Complementar nº 01/2013, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DA MESA
EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO
55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1° O anexo Ida Lei Complementar nº 03/2012, alterada pela Lei
Complementar nº 01/2013, que dispõe sobre a Estrutura dos Cargos em Comissão da
Câmara Municipal, passa a vigorar como segue:
ANEXO!
TABELA DOS CARGOS EM COMISSÃO
III - Grupo de Apoio Parlamentar
QTD CARGOS SÍMBOLO
1 O Secretário de Gabinete de Vereador CC-5
02 Assessor de Gabinete de Vereador
02 Oficial de Gabinete da Presidência
02 Assessor de Gabinete da Presidência
01 Assessor de Gabinete da Vice-Presidência
OI Assessor de Gabinete da 1 ª Secretaria
O 1 Assessor de Gabinete da 2ª Secretaria
01 Secretário de Gabinete da Vice-Presidência
O 1 Secretário de Gabinete da 1 ª Secretaria
O 1 Secretário de Gabinete da 2ª Secretaria
O 1 Assessor de Serviços Externos dos Gabinetes
TOTAL 23
CC-6
CC-1
CC-2
CC-6
CC-6
CC-6
CC-5
CC-5
CC-5
CC-6
VENCIMENTO
R$ l.~19,00
R$ l.284,00
R$ 5.564,00
R$ 4.280,00
R$ 1.284,00
R$ 1.284,00 .
R$ 1.284,00
R$ 1.819,00
R$ 1.819,00
R$ 1.819,00
R$ 1.284,00
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
www.apucarana.pr.leg.br - Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Fone (43) 3420-7000
ESTADO DO PARANÁ )ry Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
complementar em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, em 18 de fevereiro de 2014.
JoséA2:~~-
PRESIDENTE
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