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materia nº 23/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2014
Date 2014-02-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.900.000,00 (QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10958

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-28 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão. Autógrafo, 11
2014-02-26 Segunda votação — Aprovado em primeira votação.

Documents (1)

texto original #

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12 - Autarquia de Educação de Apucarana
12.01 - Autarquia de Educação de Apucarana
12.361.0040.2.056.000 - Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Prof"lSSionaisda Educação
Fonte de Recursos: Fundeb 40%
(560) 3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros- PJ................. I 1.800.000,00
12.361.0040.2.128.000 - Obras e Instalações -FUNDEB
Fonte de Recursos: Fundeb 40%
(562) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações............................................. I 400.000,00
12.361.0048.2.053.000 - Obras e Instalações em unidades escolares
Fonte de Recursos: Educação / 25%
563) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalacões............................................. I 2.600.000,00
12.361.0048.2.057.000 - Manutenção das atividades do ensino fundamental
Fonte de Recursos: Educação / 25%
(587) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ....................I 100.000,00
TOTAL_._._.__.........................._.._._..__. . .._. f 4.900.800.00
Prefeitura do Munidpio deApucarana
Centro Cfvíco José de Oíiveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PRIwww.apucarana.pr.\Jov.br
.. ...
... ...
AI'\jCARANA
P,.pfétllra CjcJad",
PROJETO DE LEI N°. 2312014
"inara Muniápal de Apucarana
idoN sessãodo '
oZ AA .. .
.
1i'
isto:\'
SÚIDula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 4.900.000,00
(quatro milhões e novecentos mil reais), confonne
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art. 1". Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no
valor de até R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para reforço de
dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.140/2013,
de 17 de dezembro de 2013), como segue:-
Art.2". Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
12 - Auta Dia de Educa Aode A ucarana
12.01 - Auta Dia de Educa o de A uearana
12.361.0040.2.056.000 - Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educa Ao
Fonte de Recursos: Fundeb 60%
548) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Van ens Fixas- Pessoal Civil 1.350.000,00
Fonte de Recursos: Fundeb 40%
549 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas - Pessoal Civil
(551) 3.1.90.13.00 Obri Patronais....................................
--~.--
--
Prefeitura do Municfpio de Apllcarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP86.800-280 I APUCARANA -PR Iwww.apucarana.pr.gov.br
400.000,00
12.361.0048.2.057.000 - Manutenção das atividades do ensino fundamental
Fonte de Recursos: Educa 10/25%
(579 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Van ens Fixas -Pessoal Civil
(580 3.1.90.13.00 - Obri ões Patronais............................................
TOTAL ~"' "".~'-
2.200.000,00
400.000,00
. 4.990.000.00
Art. 3°. Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal
autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 136/2013, de 17/1212013
(plano Plurianual 2014/2017) e 05912013, de 17/0712013, (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2014).
Art.4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação. .
Município de Apucarana, em 24 de fevereiro de 2014.
Dr. Carlos Alberto Gebr"
(Beto Preto)
Prefeito Munk'
~m.M~k~o.~M
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP86.800-280 I APUCARANA - PR Iwww.apucanllna.pr.gov.br
:::::
APUCARANA ----.-
Pn:f<:,itur'1 Cjcbrl"
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhons Vereadons:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), este saldo se faz necessário para as refonnas
e ampliações que virão de várias escolas municipais.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Municfpio de Apucarana, em 24 de fevereiro de 2014.
Dr. Carlos Alberto Geb
(Beto Preto)
Prefeito Munic'

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