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materia nº 32/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 32 / 2014
Date 2014-03-13
EmentaAUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DO GOVERNO NA LEI Nº. 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2014 A 2017), LEI Nº. 59/2013, DE 17/07/2013 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
native_id11013

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-17 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão. Autógrafo, 27
2014-03-13 Segunda votação — Aprovado em primeira votação !

Documents (1)

texto original #

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-- PrefeItura doMunldpio deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 , APUCARANA -PR ,www.apuc:arana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 3212014
Súmula:- Autoriza a inclusão de Ação de Governo na Lei n°.
136/2013, de 17/12/2013 (plano Plurianual do
Município de Apucarana para 2014 a 2017), Lei nO
059/2013, de 17/07/2013 (Diretrizes
Orçamentárias para 2014), e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. r. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a inclusão de Ação de Governo, a
partir de 01/04/2014, na Lei nO. 136/2013, de 23/1212009 (plano Plurianual do
Município de Apucarana - 2014/2017), e Lei nO.059/2013, de 17/07/2013 (Diretrizes
Orçamentárias para 2014), como especificam:
Descrição da Ação:- Aquisição de equipamentos para o Fundo de 'pàtronato de ApUcaraDa
Ação: 2.142 ..
Objetivo: Aquisição de equipamentos para o Fundo de Patronato de Apucarana
Detalhamento da Ação: O Fundo de Patronato possui recursos próprios que podem ser utilizados
para a aquisição de material permanente, esta ação visa esta aquisição.
Produto:- Equipamentos e Material Permanente Situação:- Nova
Subfunção 244
-2014-5 -2016-5
Função:- 08
Quantidades:
-2015-5 -2017-5
Recursos Próprios: -2014 - R$ 15.000,00 - 2016 - R$ 15.000,00
-2015-R$ 15.000,00 -2017-R$15.000,00
Art. r. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 10 de março de 2014.
Dr. Curtos Atberlo Ge
(Beto Pret
Prefeito Mun' .
PrefeItura do Munlcfpio de ApKarana
Centro Clvico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR.www.apuçarana.pr.gov.br
::::
AP\jCARANA
Pr('fPlturé1 Cid,ld.,
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo de criar wna ação nova de governo que visa a aquisição de
equipamentos e material pennanente do Fundo Municipal de Patronato de Apucarana.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Municipio de Apucarana, em 10 de março de 2014.
Dr. Carlos Alberto Geb,.
(Beto Preto)
Prefeito Munic. al

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