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materia nº 41/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 2014
Date 2014-03-13
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.010.000,00 (UM MILHÃO E DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11017

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-17 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão. Autógrafo, 31
2014-03-13 Segunda votação — Aprovado em primeira votação !

Documents (1)

texto original #

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02 - Poder Executivo
02.08 - Secretaria de Meio Ambiente
18.541.0007.2.006.000- Gestão Ambiental
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
1(118)3.3.90.48.00 - Outros Auxilios Financeiros a PF....................... 1 150.000,00
02.09 - Secretaria de Indústria e Comércio
22.661.0016.2.016.000 - Ampliação e Adequação dos Parques Industriais,
Incentivos a Indústrias
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Livres Ordinários
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR Iwww.apucarana.pr.gov.br
...,.". "'.áII""
A~
Prefeituro", (idade
Art. ...
Art. 2".
PROJETO DE LEI N°. 4112014
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 1.010.000,00 (um
milhão e dez mil reais), conforme especifica e dá
outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no
valor de até R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), para reforço de dotações
orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.140/2013, de 17 de
dezembro de 2013), como segue:-
02 - Poder Executivo
02.10 - Secretaria de A ricultura
20.122.0017.2.018.000 - Manuten ão da Secretaria de A ricultura
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
135 3.3.90.30.00- Materialde Consumo......................................... 270.000,00
02 - Poder Executivo
02.13 - Secretaria de Obras
15.451.0026.2.062.000 - Manuten ão de Pavimento
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(182)3.3.90.39.00- OutrosServi os de Terceiros- PL................... 100.000,00
02 - Poder Executivo
02.17 - Secretaria de Saúde
10.302.0081.1.065.000 - Construção de Unidade de Atenção Especializada em
Saúde
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
240 4.4.90.51.00 - Obras e Instala ões........................................
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
---
Art.3°.
Art. 4°.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I w_.apucarana.pr.gov.br
-".",..
..
.. ....
APUCARANA
.-
Prefeitura ", Cidade
129 3.3.90.39.00 - Outros Servi os de Terceiros - PJ...................... 110.000,00
02.13 - Secretaria de Obras
15.451.0060.2.069.000 - A ucarana Cidadã
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
192 3.3.90.30.00 - Material de Consumo....................................
(193 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PJ......................
150.000,00
200.000,00
15.451.0069.2.118.000 - A uisi ão de Imóveis
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Livres Ordinários
195 4.5.90.61.00- A uisi ão de Imóveis...................................
Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal
autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 136/2013, de 17/12/2013
(Plano Plurianual 2014/2017) e 059/2013, de 17/07/2013, (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2014).
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 13 de março de 2014.
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Dr. Carlos Alberto Gelirim Preto
(Beto Preto)! "
Prefeito Munk'fa'/
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Prefeitura do Município de Apucarana
CentroCívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
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APUCARANA
Prefeitura ", Cidade
EXPOSICÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), o saldo que suplementará a Secretaria de Agricultura
será utilizado para a aquisição de Isumos Agricolas a fim de realizar um trabalho com os
Agricultores de Apucarana, o saldo que suplementará a Secretaria de Obras é para o recape que
será realizado no Jardim Interlagos e o saldo que suplementará a Secretaria de Saúde será para o
início das obras do CISVIR.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Município de Apucarana, em 13 de março de 2014.
Dr. Car/os Alberto Ge Preto
(BetoPreto) .
PrefeitoMunic til

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