06 - Autarquia Municipal de Saúde
06.01 - Autarouia Municipal de Saúde
10.303.0053.2.089.000 - Básico da Assistência Farmacêutica
Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio
(363) 3.3.90.30.00- Materialde Consumo.......................................... 300.000,00
i(365)3.3.90.32.00- Material,Bem ou Servde Dist Gratuita............. 600.000,00
TOO'AL..__.________....,. ...... ....u "..................1/J.....___. 900._,00
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR Iwww.apucarana.pr.goy.br
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AJ.'IljCARANA
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PROJETO DE LEI N°. 4212014
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 900.000,00
(novecentos mil reais), conforme especifica e dá
outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art.l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no
valor de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotações
orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.140/2013, de 17 de
dezembro de 2013), como segue:-
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
100.000,00
10.122.0052.2.087.000 - Manuten -o das Atividades adm da Saude Munici ai
Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Pró rio
(274 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal.................
277) 3.3.90.14.00- Diárias- Pessoal Civil........................................
(279) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo..........................................
280 3.3.90.33.00 - Pas ens e Des sas com Locom -..............
283 4.4.90.51.00 - Obras e Instal ões..............................................
(284 4.4.90.52.00 - entos e Material Permanente................
10.301.0052.2.088.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde
Fonte de ecursos: 303 Saúde / Percentual Pró rio
295) 3.3. 0.14.00 - Diárias - Pessoal CiviL.....................................
(297) 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Servi de Dist Gratuita........
(299) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF....................
301) 4.4.90.52.00 - ui entos e Material Permanente................
100.000,00
5.000,00
20.000,00
5.000,00
4.000,00
26.000,00
5.000,00
70.000,00
20.000,00
100.000,00
.... ,.....
APtlCARANA
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10.301.0054.2.100.000 - Piso de Atencão Básica Variável- Saúde Bucal
Fonte de Recursos: 303 Saúde I PercentuaI Próprio
(305) 3.1.90.11.00- Vencimentose Vant Fixas- Pessoal............... 50.000,00
308) 3.3.90.30.00- Materialde Consumo.................................... 30.000,00
(315) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente................ 30.000,00
10.301.0055.2.099.000 - Piso da Atenção Básica Variável- Saúde da FamiIia
Fonte de Recursos: 303 Saúde I Percentual Próprio
(345) 4.4.90.52.00- Equipamentose MaterialPermanente................ 25.000,00
10.303.0053.2.089.000 - Básico da Assistência Farmacêutica
Fonte de Recursos: 303 Saúde I Percentual Próprio
(368) 3.3.90.39.00- OutrosServicosde Terceiros- PJ...................... I 20.000,00
10.303.0054.2.093.000 - Teto Municipal Rede de Ul"2ência - UPA
Fonte de Recursos: 303 Saúde I PercentuaI Próprio
(3%) 3.3.90.39.00 ~OutrosServiços de Terceiros - PJ..................... I 100.000,00
10.303.0054.2.094.000- Teto Municipal Rede Saúde Mental
Fonte de Recursos: 303 Saúde I Percentual PróPrio .
(412) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente................ I 20.000,00
10.303.0054.2.0%.000 - SAMU FEDERAL
Fonte de Recursos: 303 Saúde I Percentual Próprio
(428) 3.3.90.39.00- OutrosServicosde Terceiros- PI................... 35.000,00
10.303.0054.2.097.000 - CEO - Centro de Especialidades OdontolóWcas
Fonte de Recursos: 303 Saúde I PercentuaI Próprio
(446) 3.3.90.39.00- OutrosServiçosde Terceiros- PI...................... I 30.000,00
(448) 4.4.90.52.00 ~Equipamentose Material Permanente................ I 5.000,00
10.305.0057.2.105.000 - Piso Variável de Vigilância e Promoção a Saúde -
NATTA
Fonte de Recursos: 303 Saúde I PercentuaI Próprio
f
491) 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço de Dist Gratuita........ 50.000,00
(497) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ..................... 20.000,00
(500) 4.4.90.52.00- Equipamentose MaterialPermanente................ 30.000,00
T()"f~-.....__...............;_........._..........,I.J.UJ_ ..____--'-__ _.000,00
PrefeItura do Munidpio deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR1www.apucarana.pr.gov.br
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 17 de março de 2014.
Dr. Curlos Alberto Ge Preto
(Belo Preto)
Prefeito Municipid
Prefeitura do Municipio deApucarana
Centro Cfvico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PRIwwwapllcarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
900.000,00 (novecentos mil reais), este saldo servirá para aquisição de Material de Consumo e
Material para Distribuição Gratuita da Autarquia Municipal de Saúde.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valbo-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Município de Apucarana, em 17 de março de 2014.
UQ
Dr. Carlos Alberto Geb
(Beto Preto)
Prefeito Munk.