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materia nº 56/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 56 / 2014
Date 2014-04-11
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 68/97, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11259

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-25 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão. Autógrafo, 42
2014-04-24 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação extraordinaria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PrefeItura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 , APUCARANA - PR ,www.apucarana.pr.gov.br
,.
....
APUCARANA
Pr0f",tlln Cid<ldf'
PROJETO DE LEI N° 5612014
Câmara Municipal de Apucarana
Lidona sessiodo
. I I
VIsto: 10secretMio
Súmula:- Altera disposição da Lei 068/97, de 15.08.97, que
trata do sistema de cargos e carreiras da
Autarquia Municipal de Saúde e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art.l°. Altera para 03 (três) o número de vagas do cargo de ADMINISTRADOR
HOSPITALAR constante no Grupo 01 do Anexo 11da Lei 068/97, de 15.08.97,
modificada pela Lei 138/03 e outras. c ~-7 O;'
Art.2°. Altera para 40 (quarenta) o número de vagas do cargo de ATENDENTE DE
CONSULTÓRIO DENTÁRIO constante no Anexo III da Lei 068/97, de 15.08.97,
modificada pela Lei 138103e 064/05. X> -..y'to
Art.3°. Altera para 02 (dois) o número de vagas do cargo de ENFERMEIRO COM
ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL constante no Grupo 01 do Anexo II
da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada pela Lei 138/03 e 158/10. O I -/'0'2.
Art.4°. Altera para 50(cinquenta) o número de vagas do cargo de MOTORISTA constante
no Grupo 01 do Anexo IV da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada pela Lei 138/03 e
outras. 'fJ -790
Art.5°. Altera para 56 (cinquenta e seis) o número de vagas do cargo de TÉCNICO DE
ENFERMAGEM constante no Anexo III da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada
pela Lei 138/03 e 204/07. 40 -:; 'S~
Art.6°. Altera para 04 (quatro) o número de vagas do cargo de TÉCNICO DE
. CONTABILIDADE constante no Anexo III da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada
pela Lei 138/03 e outras. rol.-. -7 04
Art.7°. Altera para 14 (quatorze) o número de vagas do cargo de TÉCNICO EM IDGIENE
DENTAL-THD constante no Anexo III da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada pela
Lei 138/03 e outras. ,05 -714
Art.8°. Altera para 14 (quatorze) o número de vagas do cargo de TÉCNICO EM
RADIOLOGIA constante no Anlxo III da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada pela
Lei 138/03e outras. 04 -7 '('-1
Art.9°. Altera para 16 (dezesseis) o número de vagas do cargo de TELEFONISTA
constante no Anexo III da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada pela Lei 138/0
outras. oS -7 1(.,
Prefeitura do Município deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
::::
APUCARANA
Prcf",iturtl Cid"dp
Art.l0.
Art.ll.
Altera para 04 (quatro) O número de vagas do cargo de NUTRICIONISTA
constante no Anexo 11 da Lei 068/97, de 15.08.97, modificada pela Lei 138/03 e
outras. ot -7 o~
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de
01.04.2014.
Município de Apucarana, em 11 de abril de 2014.
Dr. Car/osA/berto Gebr, Preto
(Beto Preto)
Prefeito Munici
Prefeitura do Munidpio deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PRI www.apuc:arana.pr.gov.br
:::::
A~
Prdcitwil Cirlil(1P
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o incluso Projeto de Lei que estamos encaminhando para a apreciação
dos Nobres Vereadores, visa à criação de cargos, junto à Autarquia Municipal de Saúde.
Esta é uma necessidade preeminente da Administração Municipal, em
face da necessidade de inclusão de profissionais dessas áreas, inclusive nos Postos de Saúde,
cujo objetivo maior é melhorar o atendimento à população.
Na última alteração não foram previstos alguns cargos, que na época não
eram necessários em função dos serviços que eram realizados pelos profissionais existentes na
Autarquia Municipal de Saúde, mas no decorrer do tempo e com o aumento da demanda dos
serviços, a necessidade de acompanhamento a atuação desses profissionais é imprescindível.
Inclusive, é exigência legal que esses cargos sejam ocupados por servidores concursados, razão
pela qual, formulamos o presente Projeto de Lei.
Acreditamos no entendimento dos Senhores Vereadores e Vereadoras, na
aprovaçãodo presenteProjeto de Lei, cujo principal objetivo é melhorar cada vez mais a saúde pública.
Município de Apucarana, em 11 de abril de 2014.
Dr. Cartos Alberto Geb im
(Beto Preto)
Prefeito Municip
--

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