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CARGO NIVEL VAGAS JORNADA REQUISITOS
SEMANAL
DE
TRABALHO
Cirurgião 80 04 20 Nivel superior na área
Dentista (com específica; Especialização
especialidade na área de Endodontia e
em Registro no Conselho
Endodontia) Re 'onal de Classe.
Cirurgião 80 02 20 Nível superior na área
Dentista (com específica; Especialização
especialidade na área de Estomatologia e
em Registro no Conselho
Estornatolo .
a) Re ional de Classe.
Cirurgião 80 02 20 Nível superior na área
Dentista (com específica; Especialização
especialidade na área de Periodontia e
em Registro no Conselho
Periodontia Re ional de Classe.
Cirur .
ão 80 02 20 Nível su rior na área
Prefeitura do Município deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP86.800-280 I APUCARANA -PRIwww.apucarana.pr.gov.br
::::
APUCARANA
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PROJETO DE LEI N°. 66/2014
Súmula:- Cria cargos no quadro pennanente da
Municipal de Saúde de Apucarana,
especifica e dá outras providências.
Autarquia
confonne
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art.l°. Altera para 6 (seis) o número de vagas do cargo de NUTRlCIONISTA, constante no
Anexo 11da Lei 68/97 de 15/08/97, modificada pela Lei 138/03 de 31/10/03.
Art. 2°. Cria os cargos de Cirurgião Dentista (com especialidade em Endodontia), Cirurgião
Dentista (com especialidade em Estomatologia), Cirurgião Dentista (com
especialidade em Periodontia), Cirurgião Dentista (com especialidade em Prótese
Dentária), Cirurgião Dentista (com especialidade em Traumatologia
Bucomaxilofacial), Educador Físico e Fisioterapeuta no quadro pennanente da
Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, fixando número de vagas e nível em
confonnidade com o anexo 11da Lei 68/97 de 15/08/97, modificada pela Lei 138/03 de
31/10/03.
ANEXO 11
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR
Dentista (com específica; Especialização
especialidade na área de Prótese Dentária
em Protese e Registro no Conselho
Dentária) Regional de Classe.
Cirurgião 80 02 20 Nível superior na área
Dentista (com específica; Especialização
especialidade na área de Traumatologia
em Bucomaxilofacial e Registro
Traumatologia no Conselho Regional de
Bucomaxilofa- Classe.
cial)
Educador 80 06 40 Nível Superior na área
Físico específica e Registro no
Conselho Regional de
Classe.
Fisioterapeuta 45 10 20 Nível Superior na área
específica e Registro no
Conselho Regional de
Classe.
Prefeitura do Municfpio deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP86.800-280 I APUCARANA - PR Iwww.apucarana.pr.gov.br
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A~CARANA
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Art.3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de sua
publicação.
Município de Apucarana. em 5 de maio de 2014.
U~
Dr. Carlos Alberto li Preto
(Beto Pret
Prefeito Municipal
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Prefeitura do Munidpio de Apucarana
Centro Cívico José de Oiiveira Rosa. n° 25
CEP86.800-280 I APUCARANA -PRIwww.apucarana.pr.gov.br
::::
APUCARANA
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EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o incluso Projeto de Lei que estamos encaminhando para a apreciação dos
Nobres Vereadores, visa à criação de cargos, junto à Autarquia Municipal de Saúde.
Esta é uma necessidade preeminente da Administração Municipal, em face
da necessidade de inclusão de profissionais dessas áreas, inclusive nos Postos de Saúde, cujo
objetivo maior é melhorar o atendimento à população.
Na última alteração não foram previstos alguns cargos, que são ocupados
por pessoas através de um teste seletivo para essas funções no programa do NASF e do CEO
(Centro de Especialidades Odontológicas), com prazo determinado de l(um) ano, sendo prorrogado
por igual periodo. Esses contratos estão vencendo e houve a necessidade de abrir um concurso para
efetivar esses cargos, sendo assim, é necessário criar esses cargos na estrutura administrativa da
Autarquia, que até o momento só existem no CEO e no NASF.
Acreditamos no entendimento dos Senhores Vereadores e Vereadoras, na
aprovação do presente Projeto de Lei, cujo principal objetivo é melhorar cada vez mais a saúde
pública.
Municipio de Apucarana. em 5 de maio de 2014.
Me
Dr. Carlos Alberto Geb Preto
(Beto Preto)
Prefeito Municipal
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