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materia nº 60/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 60 / 2014
Date 2014-05-02
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 280/11, DE 23/12/2011, QUE TRATA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11335

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-09 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª discussão. Autógrafo, 51

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 9 0 0
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ORGÃO/CARGOS SIMBOLO OUANTIDADE
6. De ento de Vigilância em Saúde
Superintendente Geral do Departamento de CC-OI 01
Vigilância em Saúde
PrefeItura do Municfpio deApucarana
Centro Clvico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR I www.apucarana.pr.gov.br
::::
APUCARANA
p.-,..,f"'tWi1 Cirli,d"
PROJETO DE LEI N° 6012014
amara Municipal de Apucarana
Udo na sessão do d'
(?p 1iJ5 J
VIStO:1°IlQ" -
Súmula:- Altera disposição da Lei 280/11, de 23.12.11, que
trata da Autarquia Municipal de Saúde, conforme
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Altera a denominação e o símbolo do cargo constante no Item 6 do ANEXO 11 da Lei
280/11, de 23.12.11, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.2°. Altera a denominação e o símbolo do cargo constante no Item 10 do ANEXO 11da Lei
280/11, de 23.12.11, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ORGÃO/CARGOS
10. ento de Dr ência e Emer ência
Superintendente Geral do Departamento de
Dr ência e Emer ência
S MBOLO QUANTIDADE
CC-Ol 01
Art.3°. Altera a denominação e o símbolo do cargo constante no Item 12 do ANEXO 11da Lei
280/11, de 23.12.11, que passa a vigorar com a seguinte redação:
RGÃO/CARGOS SIMBOLO UANTIDADE
12. Departamento da Estratégia Saúde da Fanulia,
PACS e Pro Mais Médicos
Superintendente Geral da Estratégia Saúde da CC-Ol 01
F lia
Art.4°. Altera a denominação e o símbolo do cargo cons1fJnteno Item 14 do ANEXO 11 da Lei
280/11, de 23.12.11, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ORGÃO/CARGOS SIMBOLO QUANTIDADE
14. D ento de Odontologia
Superintendente Geral do Departamento de CC-OI 01
Odontologia
ÓRGÃO/CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE
13. Departamento de Atenção Básica, Saúde da
Mulher e Crianca
Superintendente Geral do Departamento de Atenção CC-OI 01
Básica
13.1. Divisão de Atenção Básica, Saúde da Mulher
e Criança
13.1.1. Setor de Atenção Básica
SUDervisorGeral de Atenção Básica CC-03 01
13.1.2. Setor da Saúde da Mulher
Supervisor Geral da Saúde da Mulher CC-03 01
Coordenador da Saúde da Mulher CC-05 01
Assessor da Saúde da Mulher CC-06 01
13.1.3. Setor da Saúde da Criança
Supervisor Geral da Saúde da Criança CC-03 01
Suuervisor da Atenção a Saúde da Criança CC-04 01
Assessor em Saúde da Criança CC-06 01
PrefeItura do Município deApucarana
Centro Civico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
Art.5°. Altera a redação do Item 13 do ANEXO 11 da Lei 280/11, de 23.12.11, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 6°' Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de
01.05.14.
Munieípio de Apuearana, em 2 de maio de 2014.
Dr. Carlos Alberto Ge r Preto
(Beto Preto
Prefeito Munic
PrefeItura do Município deApucarana
Centro Clvico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PRIWWW.apucaratl8.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o incluso Projeto de Lei que estamos encaminhando para a apreciação dos
Nobres Vereadores, visa à alteração de disposições da Lei 280/11, de 23.12.11, que trata da
estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Saúde.
Considerando a Lei 280/11, solicitamos esta alteração de denominação de
alguns cargos e consequentemente seu símbolo, uma vez que os departamentos discriminados
encontram-se com denominações diferentes de outros departamentos.
Acreditamos no entendimento dos Senhores Vereadores e Vereadoras, na
aprovação do presente Projeto de Lei, cujo principal objetivo é melhorar cada vez mais a saúde
pública.
Município de Apuearana, em 2 de maio de 2014.
Dr. Carlos Alberto Ge
(Beto Pret
Prefeito Mun'
.
ÁO/CARGOS SÍMBOLO OTTA
I. Diretoria
1.1.Diretor Presidente si ônus I
1.1.1.Coordenador Relacionamento entre departamentos, divisões,
setores e seccões CC -05 I
1.2.Diretor Vice Presidente si ônus I
2. Conselho Curador
2.1. Conselheiros si ônus 6
3. Conselho Deliberativo
3.1. Conselheiros si ônus 5
4. Departamento de Administracão
4.1. SuperintendênciaAdministrativa
Superintendente Geral Administrativo CC-OI I
4.2. Divisão de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
Supervisor Geral da Gestão do Trabalho e Educacão na Saúde CC-03 I
Coordenador de Atendimento ao Servidor CC -05 I
4.3. Divisão de Compras e Licitação
Supervisor Geral da Divisão de Compras e Licitação CC-03 I
4.3.1. Setor de Licitacão
Coordenador em Licitacão CC-05 I
4.3.2. Setor de Compras
Coordenador em Comoras CC-05 I
4.4. Divisão de Almoxarifado/CAF
Supervisor Geral da Divisão de Almoxarifado/CAF CC-03 I
Coordenador da Divisão de Almoxarifado/CAF CC-05 I
4.5. Divisão de Transportes
SUDervisorda Divisão de TransDortes CC-04 I
4.6. Divisão de Computação e Processamento de Dados
Assessor em Programação e Informática CC-06 I
4.7. Divisão de Gerenciamento em Comunicações
Assessor de Gerenciamento em Comunicações CC -06 I
4.8. Divisão de Serviços Gerais
4.9. Divisão de Manutenção
4.10. Divisão de Patrimônio
SUDervisorda Divisão de Patrimônio CC-04 I
Assessor de Recebimento e Controle de Materiais e EQuiDamentos CC-06 I
4.11. Superintendência Financeira
Superintendente Geral Financeiro CC-OI I
4.12. Divisão de Contabilidade Geral
Superintendente da Divisão de Contabilidade CC-02 I
Supervisor Geral de Prestação de Contas e afins CC-03 I
,
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico JJsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
ANEXO 11
Vida Sim - DrogasNão
DenlÍncias ou sugeswes para a Segurança Pública
Ligue pu", 0800-643-1161 "'PUC:.ARANA
""""'" ""-
-
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:>sanO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
4.13. Divisão de Controle Interno
SUDervisorGeral de Controle Interno CC-03 I
4.14. Divisão de Tesouraria
5. Superintendência em Acões em Saúde
Suoerintendente Geral de Acões em Saúde CC-OI I
5.1. Divisão de Farmácia
Suoervisor Geral da Divisão de Farmácia CC-03 I
Assessor de Controle de Dispensação de Medicamentos CC-06 I
5.2. Divisão de Farmácia Popular
Supervisor Geral da Divisão de Farmácia Popular CC-03 I
Assessor de Controle de Estoque CC-06 I
5.3. Divisão de Laboratório
Supervisor Geral da Divisão de Laboratório CC-03 I
Assessor de Análises Clínicas CC-06 I
5.4. Divisão do Núcleo de Aconselhamento Testagem e Tratamento de
ADucarana-NATIA
Supervisor Geral da Divisão de Núcleo de Aconselhamento Testagem e
Tratamento de Apucarana - NATIA CC-03 I
Coordenador do atendimento de psicossocial CC-05 I
5.5. Divisão de Servicos de Atendimento ao Usuário
Coordenador da Divisão de Serviço de Atendimento ao Usuário CC-05 I
Assessor de agendamento CC-06 I
5.6. Divisão de Servico Social
Suoerintendente de Atencão Psicossocial CC-02 I
SUDervisorGeral de Atendimento Psicossocial CC-03 I
Coordenador de atendimento social CC-05 I
5.7. Divisão do Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas￾CAPS-AD
Coordenador da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial Álcool
e Drogas -CAPS-AD CC-05 I
Assessor de Terapia Ocupacional CC-06 I
5.8. Divisão do Centro de Atendimento Psicossocial Infantil- CAPS I
Coordenador da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial
Infantil- CAPS I CC-05 I
5.9. Divisão do Centro de Atendimento Psicossocial- CAPS II
::.. 6. Deoartamento de Vigilãncia em Saúde
r
Superintendente do Departamento de Vigilância em Saúde CC-02 IDI (;(;1- I
6.1. Divisão de Vigilãncia Sanitária ,
Suoervisor Geral da Divisão de Vil!ilância Sanitária CC-03 I
Supervisor de Insoecão Sanitária CC-04 I
Coordenador de Inspeção de serviços de saúde CC-05 I
Assessor de alimentos e serviços de saúde CC-06 I
6.1.1. Setor de Saúde do Trabalhador
Supervisor Geral da Divisão de Saúde do Trabalhador CC-03 I
6.2. Divisão de Vigilância Epidemiológica
-
Vida Sim-Drogas Não
DenlÍncias ou ,mgestõespara a Segurança PúbUca
Lit;ue pu", 0800-643-1161
------
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira RJsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Supervisor da Divisão de Vigilância Eoidemiolósl:Íca CC-04 I
Supervisor em medicina lel!:al CC-04 I
Assessor de controle de rede de mos e imunobiológ;icos CC-06 I
6.3. Divisão de Controle de Endemias
Supervisor da Divisão de Controle de Endemias CC-04 I
7. Departamento de Assuntos Jurídicos
Superintendente Geral de Assuntos Jurídicos da Saúde CC-OI I
Superintendente de Assuntos Jurídicos CC-02 I
7.1. Divisão Jurídica Trabalhista!Contencioso/Cível!
Correll;edoria
Supervisor Geral do Departamento Jurídico Trabalhista!
Contencioso/Cível/Correll;edoria CC-03 I
7.2. Divisão Jurídica Administrativa!Extraiudicial/ Tributária
Supervisor Geral do Departamento Jurídico Administrativo/
Extraiudicial!Tributário CC-03 I
8. Deoartamento de Imorensa
Supervisor Geral de Imprensa CC-03 I
Coordenador de serviços de imprensa CC-05 I
9. Departamento de Ouvidoria em Saúde
Coordenador de Ouvidoria em Saúde CC-05 I
~10.Departamento de Url!:ênciae Emerg;ência 1 Superintendente do Departamento de Urg;ênciae Emerg;ência 'LC-026.",j Qj -01, I
10.1. Divisão de Pronto AtendimentoIUPA
.
Supervisor Geral da Divisão de Pronto Atendimento - PAM/UPA CC-03 I
Assessor de pronto atendimento CC-06 I
10.2.Divisão do Atendimento Móvel de Url!:ência
Coordenador Administrativo de Urgência e Emergência CC-05 I
11. Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Superintendente Geral do Departamento de Controle, Avaliação e
Auditoria CC-OI I
11.1.Divisão de Controle e Avaliacão
Supervisor da Divisão de Controle e Avaliacão CC-04 I
Assessor em controle, avaliação e auditoria CC-06 I
I 1.2.Divisão de Monitoramento de Ações
11.3.Divisão de Auditoria
Supervisor Geral em auditoria em Saúde CC-03 2
Supervisor em auditoria em Saúde CC-04 I
--?? 12. Departamento da Estratégia Saúde da Família, PACS e Atenção
Básica /
Superintendente da Estratég;iaSaúde da Família CC-02 I' C r..--U/ I
12.1.Divisão da Estratéll;iaSaúde da Família
Supervisor Geral da Divisão da Estratégia Saúde da Família - ESF CC-03 I
Supervisor da Divisão da Estratél!:iaSaúde da Família - ESF CC-04 I
Assessor da Estratéll;iaSaúde da Família -ESF CC-06 2
12.2.Divisão do Núcleo de Aooio à Saúde da Família - NASF
Vida Sim - DrQgas Não
Demíncias 011.sugestõp-spara a Segurança Públi.ca
Li{;;...P"'" 0800-643-1161 Af'UC""RANA
"' """-
-----
CC-03 I
CC-03 1
CC-05 1
CC-06 1
CC-03 I
CC-04 1
CC-06 9
CC-O I 1
CC-06 2
CC-03 1
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico -bsé de Oliveira ~sa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Su ervisor Geral do Núcleo de A oio à Saúde da Família - NASF
Su ervisor do Núcleo de A oio à Saúde da Família - NASF
Assessor do Núcleo de A oio à Saúde da Família - NASF
-=? 13. D artamento de Aten ão Básica Saúde da Mulher e Crian a
13.1. Divisão de Aten ão Básica Saúde da Mulher e Crian a
13.1.1. Setor de Aten ão Básica
S ervisor Geral de Aten ão Básica
13.1.2. Setor da Saúde da Mulher
Su ervisor Geral da Saúde da Mulher
Coordenador da Saúde da Mulher
Assessor da Saúde da Mulher
13.1.3. Setor da Saúde da Crian a
Su ervisor Gera! da Saúde da Crian a
Su ervisor da Aten ão a Saúde da Crian a
Assessor em Saúde da Crian a
14. De artamento de Odonto!o ia
Su erintendente do De artamento de Odonto!o Ia
14.1. Divisão do Pro ama de Saúde Bucal
Assessor em saúde bucal
14.2. Divisão de Es ecialidades Odontoló 'cas
Su ervisor Geral da Divisão de Es ecialidades Odontoló cas
CC-03
CC-04
CC-
(k -01
1
1
2
Vida Sim - Drogas Não
Deniindas ou sugestões para a Segurança Pr1hlica
Ligue
P"'" 0800-643-1161
--------
------ -----

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