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materia nº 70/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 70 / 2014
Date 2014-05-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11362

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-23 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão. Autógrafo, 56
2014-05-22 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda votação
2014-05-21 Segunda votação — Aprovado em primeira votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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02 - Poder Executivo
02.13 - Secretaria de Obras
15.452.0050.2.119.000 - Obras e Instalações -Iluminação
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(201) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações......................................... 495.000,00
02.14 - Secretaria de Serviços Públicos
15.452.0062.2.073.000 - Caminho Aberto
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(212) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P1....................... 95.000,00
15.452.0062.2.074.000 - Modernização do Pátio de Máquinas
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(213) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.......................................... 50.000,00
(214) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ...................... 50.000,00
02.16 - Secretaria da Juventude
14.243.0021.2.043.000 - Manutenção das Atividades da Sec. da Juventude
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(230) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo........................................ 50.000,00
(233) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF..................... 30.000,00
(234) 5.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P1...................... 35.000,00
(
~/
Prefeitura do Munidpio deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PRIwww.apucarana.pr.gov.br
::::
APUCARANA
P ,f..;t,I." C;r1C1rl0
Art.1°.
Art. 2".
PROJETO DE LEI N°. 7012014
SúmuIa:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), conforme especifica e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGIDNTE:-
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no
valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações
orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal n°. 140/2013, de 17 de
dezembro de 2013), como segue:-
06 - Autar uia Munici ai de Saúde
06.01 - Auta uia Munici ai de Saúde
10.122.0052.2.087.000 - Manutenção das atividades administrativas da saúde
munici ai
Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Pró rio
(282 3.3.90.39.00- Outros Servi os de Terceiros - P1......................
TOT~ ~.....___._._._...._...._......___.___._...
1.000.000,00
1.000.000,00
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
Art. 3°.
Prefeitura do Munldpio deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800,280 I APUCARANA. PR Iwww.apucarana.pr.gov.br
02.18 - Secretaria de Ensino Su erior
12.363.0022.2.044.000 - Manutenção da Secretaria de Ensino Su
Fontede Recursos:000 - RecursosOrdináriosLivres
(241) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vanta ens Fixas -Pessoal Civil.
(242 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais...........................................
rior
30.000,00
5.000,00
12.363.0025.2.047.000 - Cursos de Formação Continuada
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(249) 3.3.90.36.00- OutrosServiçosde Terceiros- PF.....................
250) 3.3.90.39.00 - Outros Servi s de Terceiros - PJ.......................
75.000,00
85.000,00
TOTM....._...___..__............._....____.__.......__...._ 1.000.000,00
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 12 de maio de 2014.
Dr. Car/os Alberto G. Preto
(Belo Pr
Prefeito Munkipal
Prefeitura do Município deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.!IO...br
...
.......
A~CARANA
PY0fe>'tl1riJ . Cirli1d0
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais).
Este saldo servirá para quitar um contrato que a Autarquia de Saúde possui
com a advogada que conseguiu o beneficio da isenção do recolhimento patronal da Entidade, e
outros serviços de empresas a serem contratadas.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Município de Apucarana, em 12 de maio de 2014.
Preto

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