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materia nº 92/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 92 / 2014
Date 2014-06-23
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11540

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-27 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª discussão. Autógrafo 78
2014-06-23 Primeira votação — Encaminhado para votação sessão extraordinária

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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12 - AutarQuia de Educação de Apucarana
12.01 - Autarquia de Educação de Apucarana
12.361.0048.2.057.000 - Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos: 104 - Educad.o 25%
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições.......................................... 5.000,00
TOTAL.....~--.. ."u, J'" 1.--....... . ...--.---...- 5.008,00
Ali. 1°.
Ali. 2°.
Art. 3°.
PrefeItura do Municfplo deApucarana
Centro Clvico José de Oliveira Rosa, na 25
CEP86.800-280 I APUCARANA -PRI www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 92120 4
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
conforme especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Especial no valor
de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas
no orçamento vigente (Lei Municipal nO.140/2013, de 17 de dezembro de 2013), como
segue:-
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
5.000,00
TO'I'.AL.: u~~I. II ~;..:.,.. .'1'\.',1 ... '~11"'1. .,1 ll4 T U ,,4 ,I lU" t.... 5.000 00
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Munieípío de Apucarana, em 16 de junho de 2014.
D,. Ca,los Alberto Gebr
(Beto Preto)
Prefeito Munic.
Prefeitura do Munidpio deApucarana
Centro Cfvico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
::::
A~ÇARANA
n,,,''''hIF' (";'1., "
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
Este saldo servirá para a Autarquia Municipal de Educação realizar o
pagamento de uma indenização de aluguel.
Solicitamos asSIm, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Município de Apucarana, em 16 de junho de 2014.
BJe
Dr. Carlos Alberto Gebr'
.
(Beto Preto)
Prefeito Munic'

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