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materia nº 105/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 105 / 2014
Date 2014-07-09
EmentaREVOGA A LEI Nº. 26/2001, DE 12/06/2001, QUE CRIA E DELIMITA O DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO DOMINGOS, CONFORME ESPECÍFICA.
native_id11574

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-07-14 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª discussão em 12/07/2014. Autógrafo, 89

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 10 0 0
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Documents (1)

texto original #

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Prefeitura doMunicfplo de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 2S
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PR I www.apuc:arana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N" 10512014
\
Súmula:- Revoga a Lei n° 26/2001, de 12/06/2001, que cria
e delimita o Distrito Industrial de São Domingos,
confOlme especifica.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUlNTE:-
LEI
Art.l°. Fica revogada a Lei n° 26/2001, de 12 de junho 2001, que cria e delimita o Distrito
Industrial de São Domingos.
Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação
Município de Apucarana, em 1° de julho de 2014.
?ck Ç~
â
'
Dr. Carlos Alberlo Geb Preto
(Beto Preto)
Prefeito Munic
--
Prefeitura do Munlcfpio eleApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucanma.pr.gov.br
::::
A~CARANA
p,,,f,-,,t,:n Cid~(""j,".
EXPOSICÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, estamos submetendo o incluso
Projeto de Lei, através do qual estamos propondo a revogação da Lei n° 26/2001, de 12 de junho
200 I, que cria e delimita o Distrito Industrial de São Domingos.
Faz-se necessária esta revogação, tendo em vista que em 13 anos não houve
operacionalização no referido Distrito, além de pouco interesse empresarial neste local.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras
na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Município de Apucarana, em 1° de julho de 2014,
ZJ9 ~~.
Dr. Carfos Albe~ Geb
ffi
.
..
Preto
(Beto Preto) !
Prefeito Munic' /
-~_.._-
':"'"--."..'1"".: ~~. ". ~-:- .- . . ".'--~,'~
SÚMULA: Cria e delimita o Distrito Industrial de São
Domingos, dando outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Cria o DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO DOMINGOS,
com área de 2.746.627,40 m2= 113,49 alqueires paulista =274,66 hectares, composto
pelos lotes 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 197-1, 197-2, 197-3, 197-4,
197-A, 196-0, I96-F E 196-REM, todos pertencentes à Gleba Nova Ukrania, neste
Município, com a seguinte delimitação: "Partindo-se de um ponto localizado no
espigão Mucuri-Gurupi, seguiu-se pela divisa dos lotes 186 e 187 até a estrada
Apucarana-Rio Bom, seguiu-se por esta estrada no sentido da cidade de Rio Bom até
um ponto localizado na margem direita do Rio Bom; deste ponto seguiu-se
contTontando com a margem direita do citado Rio, subindo, até a divisa do lote 196-C,
tendo-se passado pela foz do Rio Mucuri e Gurupi respectivamente; deste ponto
segue-se con&ontando com as divisas dos lotes I96-C, 196-B, 196-A e 197-B até o
Espigão Mucuri-Gurupi; deste ponto segue-se contTontando com o referido Espigão
até o ponto de partida."
Art. 2" - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
lei em.vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
12 dias do mês de junho de 2.00 I.
VALTER APARECIDO PEGORER
Prefeito Municipal
----
.-

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