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materia nº 108/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 108 / 2014
Date 2014-07-09
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11577

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-07-14 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão em 12/07/2014. Autógrafo, 92

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
www.apucarana.pr.leg.br
- Centro Civico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235
_
Fone (43) 3420-7000 ESTADO DO PARANÁ
\
PROJETO DE LEI N". 10812014
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até RS
400.000,00 (quatrocentos mil reais), como especifica, e da
outras providencias.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNIcíPIO DE APUCARANA, SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. .. - Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até RS￾400.000,00 (quatrocentos mil reais), no orçamento para o exercicio de 2014 (Lei Municipal n°. 140/2013, de 17 de
dezembro de 2013), e com base no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, como segue:
O1- Poder Legislativo
01.031- Ação Legislativa .
010310001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.39.00.00.00 - Qut. Serv. Tere. P. Juridica (Principal)
3.3.90.39.47.02.00 - Diversos Serviços de Difusão (Desdobrada) RS- 400.000,00
TOT AL ~...~ ~ ~~ ~..."-.!< ~...~ ~...~ ~ R$-400.000.00
Ar!. 2° - Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar contidos no Artigo 1° desta lei são
provenientes do cancelamento de dotação de igual valor no orçamento vigente do Poder Legislativo, a saber:
O1- Poder Legislativo
01.031- Ação Legislativa
OI 031 000 1.2.00 I - Manutenção das Atividades Legislativas
4.4.90.51.00.00.00- Obrase Instalações R$- 400.000,00
TOTAL &$-400.000~00
Ar!. 3° - Fica, ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a
promover as devidas alterações na Lei nO136/2013, de 17/12/2013 (plano Plurianual2014/2017) e suas alterações e
as devidas alterações na Lei nO59/2013, de 17/07/2013 (Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2014).
Art. 4° - Revogam-se as dispjJsições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua
publicação.
'
Sala das Sessões, em 08 de julho de 2014
'
7iZ 'e' aup
de aújo
PRESIDENTE
JOSI
José Eduardo Antoniassi
.. SECRETÁRIO
Gilberto Cordeiro de Lima
2° SECRETÁRIO
---~~-~

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