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materia nº 110/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 110 / 2014
Date 2014-07-10
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11581

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-07-14 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão em 12/07/2014. Autógrafo, 94

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 10 0 0

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Prefeitura do Munidpio de Apucarana
Centro Civico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR Iwww.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 11012014
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme
especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL
PARANÁ, APROVOU E
SANCIONO A SEGIDNTE:-
DE APUCARANA, ESTADO DO
EU, PREFEITO MUNICIPAL,
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
Suplementar no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias
previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.140/2013, de 17 de dezembro de 2013), como segue:-
02 - Poder Executivo
02.13 - Secretaria de Obras
15.451.0060.2.114.000 - Obras e Instala õcs - Secretarias
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
194 4.4.90.51.00 - Obras e Insta! ões..................................................................
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
02 - Poder Executivo
02.14- Secretaria de Servi os Públicos
15.452.0062.2.072.000- A ucarana Lim a
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
210 3.3.90.39.00 - Outros Servi os de Terceiros - PJ...........................................
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nO.s 136/2013, de 17/12/2013 (Plano
Plurianual2014/2017) e 059/2013, de 17/07/2013, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2014).
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Municípío de Apucarana, em 09 de julho de 2014.
Dr. Carlos Alberto G b im Preto
(Beto Prel ~
PrefeitoMun .
ai
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA -PRI www.apucarana.pr.gov.br _..CIdade
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), este saldo se faz necessário para a execução de diversos serviços como
Paisagismo, Sinalização Viária, fiuminação Pública, Pavimentação, passeis e calçadas na Construção
do Conjunto Habitacional Fariz Gebrim a ser implantado do Lote J3-A-8 da Gleba Fazenda Três
Bocas neste Municipio.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Município de Apucarana, em 09 de julho de 2014.
Dr. Carlos Alberto li im Preto
(Beto Pret ~
Prefeito Municipal

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