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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
www.apucarana.pr.leg.br- Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Fone (43) 3420-7000
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N° 112/2014
Câmara Municipal de Apucarana
lido na sessãodo dia051 D6,1
Vi5ID:1°
SÚMULA - Concede o Diploma de Méritos em Tarefas
Comunitárias de Apucarana ao 10° BATALHÃO DA
POLíCIA MILITAR DO PARANÁ pelos relevantes
serviços prestados à comunidade apucaranense, como
especifica.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU,
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO
INCISO V, AR.11OO 55 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Fica concedido o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de
Apucarana ao 10° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ pelos
relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.
Art. 2° - A entrega do Diploma de que trata o caput do artigo anterior dar-se-á
em sessão especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o
regimento interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a
Presidência da Câmara e o Comando da Policia Militar.
Art. 3° - Revogam-se as. disposiÇõeS'efll""contrário,entrando a presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 16 de julho de 2014.
JOSéA~e~~~~
VEREADOR
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