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materia nº 123/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 123 / 2014
Date 2014-08-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11659

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-18 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão. Autógrafo, 123
2014-08-14 Segunda votação — Aprovado em primeira votação

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texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR: Www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEIN:. 123/2014
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
camara Municipal de Apucarana Suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um
pi doa e 20% milhão de reais), conforme especifica e dá outras
visto: ip e providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E 1
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no
valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações
orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 140/2013, de 17 de
dezembro de 2013), como segue:-
! icipal de Saúde
06.01 - Autarquia Municipal de Saúde 1
10.303.0054.2.091.000 — Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC
Fonte de Recursos: 496 — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ............ecrenereeererseneeneeeneenoo
Art.2º. | Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
— Autarquia Municipal de Saúde
06.01 — Autarquia Municipal de Saúde
10.303,0054.2.092.000 — Teto Municipal da Media e Alta Complexidade — MAC
Fonte de Recursos: 496 — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
387) 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ....... meme | 330.000,00
10.303.0054.2.095.000 — Teto Municipal Outras Redes - MAC
Fonte de Recursos: 496 — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
414) 3.3.90.30.000 — Material de Consumo 100.060,00
415) 3 570.000,00
3.90.39.00 — Outros Serviço de Terceiros - PJ....
Art 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 11 de agosto de 2014.
Paho
Dr. Carlos Alberto Gebyim Preto
(Beto Preto)
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 + APUCARANA - PR! www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), este saldo servirá para a Autarquia de Saúde realizar o
pagamento ao Hospital Providência de Apucarana.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Município de Apucarana, em 1 de agosto de 2014.

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