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materia nº 129/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 129 / 2014
Date 2014-08-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$760.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11723

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-03 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão. Autógrafo 117

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texto original #

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Art. 1º.
Art. 2º.
Art. 3º.
nera
APUCARANA
“Prefeitura «. Cidade
Prefeitura do Município dae Apucarana
Centro Civico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº.129 /2014
Súmula;- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 760.000,00
(setecentos e sessenta mil reais), conforme
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no
valor de até R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações
orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 140/2013, de 17 de
dezembro de 2013), como segue:-
12 — Autarquia de Educação de Apucarana | = e
12.01 — Autarquia de Educação de Apucarana
12.361.0048.2.058.000 -- Manutenção do Ensino Infantil
Fonte de Recursos: 103 — Educação 5%
(589) 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 760.000,00
TOTAL...........rrsecoececencenasencencanenna nero seconsnacoseascscacenenanmanaano ecscosenesaes 760.000,00 |
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
[12 — Autarquia de Educação de Apucarana
12.01 — Autarquia de Educação de Apucarana
12.306.0048.2.054.000 — Alimentação Escolar
Fonte de Recursos: 001 — Recursos do Tesouro (Descentralizados
(545) 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição 760.000,00
Gratuita
TOTAL... cem eerencecencencerencaseeseseana eeneocesacensavasasoneueanacenes ese 760.000,00 |
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 27 de agosto de 2014.
(Beto Preto)
Prefeito Municip
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 APUCARANA
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br mano RAMO
o PreTeiura do Municipio de Apucarana
” Prefeitura .. Cidade
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), este saldo servirá para a Autarquia de Educação
realizar o pagamento de folha de pagamento.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Município de Apucarana, em 27 de agosto de 2014.
Dr. Carlos Alberto Gebkim Preto
(Beto Pret
Prefeito Muni!

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