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materia nº 138/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 138 / 2014
Date 2014-09-01
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.620.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11731

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-03 Redação final — Aprovado em 3ª discussão. Autógrafo 125

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

Art, 1º.
Art. 2º.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.prgov.br
” Prefeitura - Cidade
PROJETO DE LEI Nº.138 /2014
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 1.620.000,00 (um
milhão seiscentos e vinte mil reais), conforme
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L EI
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de até R$ 1.620.000,00 (um milhão seiscentos e vinte mil reais), para reforço de
dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 140/2013,
de 17 de dezembro de 2013), como segue:-
06 — Autarquia Municipal de Saúde
06.01 — Autarquia Municipal de Saúde
10.122.0052.2.087.000 — Manutenção das Atividades da saúde municipal
Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio
1274) 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. | 450.000,00
[10.301.0052.2.088.000 — Manutenção das Atividades Básicas da Saúde
Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio
[(293) 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | 600.000,00 J
10.301.0054.2.100.000 — Piso da Atenção Básica Variável — Saúde Bucal
Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio
(305) 3.1.90.11.00 — Vencimentos é Vantagens Fixas — Pessoal Civil [| 50.000,00
10.303.0053.2.089.000 — Básico da Assistência Farmacêutica
Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio
(362) 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil T 60.000,00
[10.303.0053.2:090.000 = Farmácia Popular ]
iFonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio
(271) 3.1.90.11,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | 30.000,00
10.304.0057.2.104.000 — Vigilância Sanitária
Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio
(456) 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil I 180.000,00
10.305.0057.2.106.000 — Vigilância e Promoção a Saúde
Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio
(504) 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. | 250.000,00
TOTAL....ceremsvêssrorsano 1.620.000,00
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- ao
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.prgov.br
Sm
nu sa
APUCARANA
Prefeitura : Cidade
06 — Autarquia Municipal de Saúde
06.01 — Autarquia Municipal de Saúde
10.303.0054.2.093.000 — Teto Municipal Rede de Emergência — UPA
Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio
(390) 3.1.90.11,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | 500.000,00
[10.303.0054.2.094.000 — Teto Municipal Rede Saude Mental
Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio
(404) 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | 120.000,00
10.303.0054.2.096.000 — SAMU FEDERAL
[Fonte de Recursos: 303 Saúde / Percentual Próprio
(418) 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | 1.000.000,00
1.620.000,00 |
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 29 de agosto de 2014.
Dr. Carlos Alberto Gelrjm Preto
(Beto Preto,
Prefeito Munidipal
le Pants O. BA titico . al
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.620.000,00 (um milhão seiscentos e vinte mil reais), este saldo servirá para realizar o empenho e
pagamento da folha mensal da Autarquia de Saúde Municipal.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Município de Apucarana, em 29 de agosto de 2014.
Prefeito Municip

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