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materia nº 11/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2014
Date 2014-10-06
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 21/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E GRUPO SOMA - SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, COMO ESPECÍFICA.
native_id11850

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-14 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão.
2014-10-06 Em votação (primeiro turno) — Em primeira votação

Documents (1)

texto original #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2014 
SÚMULA - REFERENDA o Termo de Convênio nº 021/2014, que 
entre si celebram o Município de Apucarana, por intermédio do 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Grupo 
Soma - Somando Amor pela Infância e Adolescência, como 
especifica. 
Art. 1 ° - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio nº 021/2014, que entre si 
celebram o Município de Apucarana, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente e Grupo Soma - Somando Amor pela Infância e 
Adolescência. 
Art. 2º - Tem como objeto principal o presente Convênio, a transferência por 
parte do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apucarana, para 
auxiliar nas atividades de atendente infantil junto as crianças e adolescente acolhidos 
pelo abrigo. 
Art. 3° - Fica assegurado o montante de R$-1.190,00 (hum mil, cento e noventa 
reais), que serão liberados em parcela única, a crédito da conta do convenente. 
Art. 4º - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar de sua 
assinatura (03.09.2014), terminando no dia 31/12/2014. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 02 de outubro de 2014. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
Aurita Ferreira Bertoli 
SECRETÁRIA 

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