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materia nº 12/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2014
Date 2014-10-06
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 22/14, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO SOMA - SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE APUCARANA, COMO ESPECÍFICA.
native_id11851

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-14 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão.
2014-10-06 Em votação (primeiro turno) — Em primeira votação

Documents (1)

texto original #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 j www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2014 
SÚMULA - REFERENDA o Termo de Convênio nº 022/2014, que 
entre si celebram o Município de Apucarana, por intermédio do 
Fundo Municipal de Assistência Social e Grupo Soma - Somando 
Amor pela Infância e Adolescência de Apucarana, como especifica. 
Art. 1° - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio nº 022/2014, que entre si 
celebram o Município de Apucarana, por intermédio do Fundo Municipal de 
Assistência Social e Grupo Soma - Somando Amor pela Infância e Adolescência de 
Apucarana. 
Art. 2° - Tem como objeto principal o presente Convênio, a transferência por 
parte do Fundo Municipal de Assistência Social de Apucarana, para auxiliar da entidade 
no desenvolvimento de atividades com profissionais técnicos e profissionais de apoio 
para atender a demanda de crianças acolhidas. 
Art. 3º - Fica assegurado o montante de R$-61.592,04 (sessenta e um mil, 
quinhentos e noventa e dois reais e quatro centavos), que serão liberados em parcela 
única, a crédito da conta do convenente. 
Art. 4° - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar de sua 
assinatura (03.09.2014), terminando no dia 31/12/2014. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 02 de outubro de 2014. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
Ant'~as 
P~E 
Aurita Ferreira Bertoli 
SECRETÁRIA 

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