texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2014
SÚMULA - REFERENDA o Termo de Convênio nº 011/2014, que
entre si celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
e a APMF da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARILDA
DUARTE NOLI, visando à promoção de melhorias na instituição,
como especifica.
Art. 1° - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio nº 011/2014, que entre si
celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF da ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA MARILDA DUARTE NOLI, firmado em 31 de julho de
2014, visando à promoção de melhorias na instituição.
Art. 2° - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula
Segunda do referido Convênio.
Art. 3º - Fica assegurado o montante de R$-16.620,00 ( dezesseis mil, seiscentos
e vinte reais), por parte da Autarquia Municipal de Educação, para a execução do
Programa citado no Art. 1 º, sendo o valor liberado em 2 (duas) parcelas, conforme
cronograma de desembolso.
Art. 4° - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar de sua
assinatura (3 l/07 /2014), terminando no dia 31/12/2014.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 02 de outubro de 2014.
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Apn =~ ~s
Aurita Ferreira Bertoli
SECRETÁRIA LAT
ag
O
a
R
lhães Filh 1f
open original →