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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2014
SÚMULA - REFERENDA o Termo de Convênio nº 021/2014, que
entre si celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
e a APMF da Escola Municipal Bento Fernandes Dias, visando à
promoção de melhorias na instituição.
Art. 1° - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio nº 021/2014, que entre si
celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF da Escola
Municipal Bento Fernandes Dias, firmado em 31 de julho de 2014, visando à promoção
de melhorias na instituição.
Art. 2° - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula
Segunda do referido Convênio.
Art. 3º - Fica assegurado o montante de R$ 16.680,00 (dezesseis mil seiscentos
e oitenta reais), por parte da Autarquia Municipal de Educação, para a execução do
Programa citado no Art. 1 º, sendo o valor liberado em 2 (duas) parcelas, conforme
cronograma de desembolso.
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Art. 4° - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar de sua
assinatura (31/07/2014), terminando no dia 31/12/2014.
Art, 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 1 º de outubro de 2014.
COMISSÃO DE JUST~ÇA, LE ÇÃO E REDAÇÃO
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