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CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José. de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2014
SÚMULA - REFERENDA o Termo de Convênio nº 041/2014, que
entre si celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
e a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil Olívio
Fernandes, visando à promoção de melhorias na instituição.
Art. 1° - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio nº 041/2014, que entre si
celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF do Centro
Municipal de Educação Infantil Olívio Fernandes , firmado em 31 de julho de 2014,
visando à promoção de melhorias na instituição.
Art. 2° - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula
Segunda do referido Convênio.
Art. 3° - Fica assegurado o montante de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos
reais), por parte da Autarquia Municipal de Educação, para a execução do Programa
citado no Art. 1 º, sendo o valor liberado em 2 (duas) parcelas, conforme cronograma de
desembolso.
Art. 4º - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar de sua
assinatura (31/07/2014), terminando no dia 31/12/2014.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 1 º de outubro de 2014.
ÇÃO E REDAÇÃO
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