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materia nº 55/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 55 / 2014
Date 2014-10-06
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 43/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOL NASCENTE, COMO ESPECÍFICA.
native_id11894

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-14 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão.
2014-10-06 Em votação (primeiro turno) — Em primeira votação

Documents (1)

texto original #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/2014 
SÚMULA- REFERENDA o Termo de Convênio nº 043/2014, que 
entre si celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana 
e a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil Sol Nascente, 
visando à promoção de melhorias na instituição. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO 
E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO E-~,.IA.JRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, 
LEGISL~9t - . : Q~E ACORDO COM O ARTIGO 
35 DA ~ ~ :_ [ iti)j, · : fc~. :0 DE APUCARANA, EU, 
PRESID · ~ , : ~ tf,~~TE 
Art. 1° - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio hº 043/2014, que entre si 
celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF do Centro 
Municipal de Educação Infantil Sol Nascente, firmado em 31 de julho de 2014, visando 
à promoção de melhorias na instituição. 
Art. 2º - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula 
Segunda do referido Convênio. 
Art. 3° - Fica assegurado o montante de R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e 
quarenta reais), por parte da Autarquia Municipal de Educação, para a execução do 
Programa citado no Art. 1°, sendo o valor liberado em 2 (duas) parcelas, conforme 
cronograma de desembolso. 
Art. 4° - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar de sua 
assinatura (31/07/2014), terminando no dia 31/12/2014. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 1 º de outubro de 2014. 

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