texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/2014
SÚMULA- REFERENDA o Termo de Convênio nº 043/2014, que
entre si celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
e a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil Sol Nascente,
visando à promoção de melhorias na instituição.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO
E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO E-~,.IA.JRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA,
LEGISL~9t - . : Q~E ACORDO COM O ARTIGO
35 DA ~ ~ :_ [ iti)j, · : fc~. :0 DE APUCARANA, EU,
PRESID · ~ , : ~ tf,~~TE
Art. 1° - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio hº 043/2014, que entre si
celebram a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a APMF do Centro
Municipal de Educação Infantil Sol Nascente, firmado em 31 de julho de 2014, visando
à promoção de melhorias na instituição.
Art. 2º - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula
Segunda do referido Convênio.
Art. 3° - Fica assegurado o montante de R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e
quarenta reais), por parte da Autarquia Municipal de Educação, para a execução do
Programa citado no Art. 1°, sendo o valor liberado em 2 (duas) parcelas, conforme
cronograma de desembolso.
Art. 4° - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar de sua
assinatura (31/07/2014), terminando no dia 31/12/2014.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 1 º de outubro de 2014.
open original →