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materia nº 155/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 155 / 2014
Date 2014-10-13
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO PARQUE DA REDENÇÃO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, NOS TERMOS DO § 2 DO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id11941

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-16 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª votação. Autógrafo, 139

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texto original #

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APUCARANA
Profestura— Cidade
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Otiveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR www.apucarana.prgovbr
PROJETO DE LEI Nº 155/2014
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso
Câmara Municipal de Apucarana do Parque da à Mitra Di de
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Udo na ses do É UN Apucarana, nos termos do 8 2º do artigo 96 da Lei
. Orgânica do Município, e dá outras providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
LEI b
Art. 1º. — Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à concessão administrativa de bém
público de uso comum, denominado “Parque da Redenção” à Mitra Diocesana fe
Apucarana, CNPJ 75.283.564/0001-88, pelo prazo de cinco (05) anos, prorrogável
por igual prazo mediante manifestação de vontade da concedida.
Art.2'. A presente concessão tem por finalidade, por parte da Mitra Diocesana de
Apucarana, da utilização do parque para “Construção e Uso da Gruta de Nossa
Senhora de Lourdes, sendo que além desta construção, será feito ao lado da Gruta um
Jardim temático na forma de um Rosário Mariano, também de construção e uso pela
concedida, podendo, também, realizar outras obras convenientes à utilização do imóvel
e sua utilização comercial de utilidade ao público. :
Art.3º. Que durante a vigência da presente concessão, a concedente realizará a manutenção
geral do Parque com roçagem, limpeza, pinturas, iluminação e demais obras
necessárias, podendo realizar no mesmo benfeitorias. ,
Art.4º. Que toda obra que a Mitra Diocesana de Apucarana realizar no Parque da Redenção,
quando da cessação da presente concessão e este retomar ao Município, sérá
incorporada ao Parque, tendo em vista que as obras que serão realizadas refletem à
natureza temática do Parque da Redenção.
Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Municínio de Anucarana. em 07 de outubro de 2014.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR | wwwapucarana.prgov.br
APUCARANA
Cudado
EXPOSIC ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente, .
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O presente projeto se justifica, tendo em vista que em nossa Cidade de
comemorará o Jubileu de Ouro da Diocese, cujo objetivo é homenagear nossa Padroeira, Nossa
Senhora de Lourdes. Assim, considerando que o Parque da Redenção é um parque temático de
cunho religioso Católico, a Igreja Católica de Apucarana pretende a construção de uma Gruta de
Nossa Senhora de Lourdes, a fim de, além da homenagem a Padroeira da Cidade, propiciar um
local para contemplação, difundindo ainda mais o exercício da oração mariana entre os fiéis. Além
do motivo acima exposto, justifica-se o presente projeto de lei, tendo em vista que Nossa Senhora
de Lourdes é invocada mundialmente como padroeira e protetora dos enfermos. Na Gruta (
Massabielle situada na cidade Lourdes na França, têm-se verificado numerosos sinais reconhecidos
pela Igreja, onde a Virgem apareceu por dezoito vezes à Santa Bernadette Soubirious, sendo
certamente a Gruta mais famosa do mundo. Mesmo havendo em nossa cidade várias praças e
parques de temas religiosos, o povo católico sente a falta de algo especifico dedicado à Maria
Santíssima em um lugar público, aberto e ecológico, com aspecto bonito e propício para a oração
contemplativa. Sendo assim, a construção da Gruta em homenagem a Nossa Senhora de Lourdes
será de muito valor para a fé popular, motivo pelo qual, a intenção em conceder
administrativamente o uso do Parque da Redenção à Mitra Diocesana, justifica-se por ser uma obra
de grande importância para Apucarana no que tange especialmente ao turismo religioso, bem como
aos milhares de fiéis da nossa Cidade e mesmo em nível estadual e nacional, sejam estes católicos
ou não.
Conclusão
Portanto, o disposto neste projeto visa, além da comemoração do Jubileu de
Ouro da Diocese de Apucarana, uma homenagem à Padroeira da nossa Cidade, além, evidente, que
as obras religiosas no Parque da Redenção além de valorizar o Parque, divulgará ainda mais o
turismo religioso da cidade de Apucarana, pelo que se espera a tramitação regulamentar e, ao final,
à aprovação.
Município de Apucârana, em 07 de outubro de 2014.
Bo
Dr. Carlos Alberto Gebyímh Preto
(Beto Preto
Prefeito Munic

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