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materia nº 167/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 167 / 2014
Date 2014-11-04
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id12042

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-14 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª discussão em 25/11/2014. Autógrafo 148

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br
idipal de Apucarana
Câmara da PROJETO DE LEL Nº. 167/2014
Lido na sessão do Ok
Visto: 1º k SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais), como especifica, e da
outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
OBEDECENDO-AQ DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
“ORGAÂNICA-DO-MUNÍCÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A
Art. 1º - Fica o Legislativo Mui rautori Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$-
120.000,00 (cento e vinte mil reais), no;órçamento para é xercício de 2014 (Lei Municipal nº. 140/2013, de 17 de
dezembro de 2013), e com base no Artigo 43'da Lei Fêderal 4.320/64, como segue:
01- Poder Legislativo Et
01.031 — Ação Legislativa :
010310001.2.001 - Manutenção das, Atividades Legislativas
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
cmecersee R$- 120.000,00
TOTAL ...ccrenensensenceneonenmonnrero aces os onpes tese ps pente o osea nano pet consegenva, R$-120.000,00
Art, 2º - Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar contidos no Artigo 1º desta lei são
provenientes do cancelamento de dotação de igual valor no orçamento vigente do Poder Legislativo, a saber:
01- Poder Legislativo
01.031 — Ação Legislativa
010310001.2.001 — Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais .......scueereese meras resecaserrernecereeereeeersonseraremmsermaceerenemes R$- 120.000,00
R$-120.000,00
Art. 3º - Fica, ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a
promover as devidas alterações na Lei nº 136/2013, de 17/12/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) e suas alterações e
as devidas alterações na Lei nº 59/2013, de 17/07/2013 (Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014).
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 4 de novembro de 2014 ha)
MESA EX: roof
José Ai ] eco de Araújo
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g
PRESIDENTE”
PRESIDENTE
2º SECRETÁRIO

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