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materia nº 168/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 168 / 2014
Date 2014-11-04
EmentaAUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO NA LEI Nº 136/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014-2017), LEI Nº 082/2014 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12043

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-14 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª discussão em 25/11/2014.

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texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86800-280 : APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br
APUCARANA
“ “Prefeitura -. Cidade
PROJETO DE LEI Nº 168/2014
Súmula:- Autoriza a inclusão de Ação de Governo na Lei nº.
136/2013, de 17/12/2013 (Plano Plurianual do
Câmara Ma 7 Município de Apucarana para 2014 a 2017). Lei nº
lido na Fai o e EN 082/2014, de 30/06/2014 (Diretrizes
Visto; 1º secretário = Orçamentárias para o exercício de 2015), e dá
outras providências.
Art. 1º.
Art. 2º.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E 1
Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a inclusão de Ação de Govemo, a
vartir de 01/01/2015. na Lei nº. 136/2013. de 23/12/2009 (Plano Plurianual ds
Município de Apucarana — 2014/2017), e Lei nº. 082/2014, de 30/06/2014 (Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2015), como especificam:-
02 — Poder Executivo
02.19 — Secretaria de Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana
Programa Existente:- 0051 — Apoio e Incentivo as atividades artísticas, culturais e
remoção e eventos turísticos
Descrição da Ação:- Manutenção da Secretaria de Promoção Artística, Cultural e
Turística de Apucarana
Ação: 2.144
Objetivo: Proporcionar aos cidadãos acesso a cultura e lazer.
Detalhamento da Ação: A Secretaria de Promoção Artística deverá realizar atividades
visando ao acesso dos cidadãos a eventos culturais e atividades que serão realizas ao
longo dos anos na área cultural,
Produto:- Atividades Culturais Situação:- Nova
Função:- 13 Subfunção:- 392
Ano 2014 2015 | 2016 2017
Quantidades 0 150 155 160
Recursos Próprios | R$0,00 | R$ 233.000,00 | R$ 245.000,00 | R$ 262.000,00
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Aj ra em 04 de novembro de 2014.
Dr. Carlos Elo LAS Preto
(Beto Preto)
Prefeito Municip:
mei Prefeitura do Município de Apucarana nois
y + Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
dá CEP 26.800-280 | APUCARANA - PR: www.apucarana.pr.gov.br
APUCARANA
” Prefeitura .. Cidade
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a criação de uma nova ação de governo na nova Secretaria de
Promoção Artística, a fim de gerir recursos a partir de 2015, para a promoção de eventos culturais
e manutenção da Secretaria.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Município de Apucarana, em 04 de novembro de 2014.
- y
Dr. Carios Alberto Gebriá
(Beto Preto)
Prefeito Municip

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