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materia nº 165/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 165 / 2014
Date 2014-11-19
EmentaALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI 82/2014, DE 30/06/2014 (LDO 2015), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12147

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-03 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª discussão. Autógrafo 155

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18


1.0.0.0.00.00.00.00 286.169.915,20
11 0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 4O.85134O,OQ 40.99'.890.00
111 0.00 00.00.00 IMPOSTOS 35.453 000,00 35.453.000 00
1.11.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 19953 000,00 19.953.000,00
1 11 2.02.00 00 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TE s 200000,00 9.200 000,00
11.1.2.1)4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENOA E PROVENTOS DE QUAlQU 4753000,00 4.753.000,00
1.11.2.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/RENDIME 4.253 000,00 4.253.000,00
111 UM.31.01.00 IRRF - S/BENEFfClOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONIST 550 000,00 550000,00
111204310102 IRRF - S/8ENEFfcIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONIST 550 000,00 sso 000,00
11.1.2.M.31.03.00 IRRF - S/FOLHA DE PA.GAMENTO DO PESSOAL CIVIL 3703000,00 3.703.000 00
11 1.2.04 31 03.01 IRRF - S/roLHA DE PAGAMENTO 00 PESSOAL ClV1l· L S03000,00 503.000,00
1.11.2.04.31.03.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO OOPESSOAlCIVIL·EX 3.200 000,00 3.200.000.00
1.1.1.2.04.34.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OU 500 000,00 500.000,00
1.11.2.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE 6000 ooo.oo 6.000.000,00
11.1.3.00,00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODU O E fi" CIRCULAÇÃO 15.500 000,00 15.500.000,00
11 1.3.05 00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERViÇOS DE QUALQUER NATUR 15 500 000,00
141.550,00
15.500 000,00
11 2 0.00 00 00.00 4898340,00
141.550,00
5.039.890 00
112.1.00 00.00 00 TAXAS PELO EXERCfClO DO PODER DE POLfclA 932540,00 1.074.090 00
11 2 1.17 00.00 00 ... 150 000,00 150.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA DE lICEN P/FUNC.DE ESTAS COM IND.E PRES 754540,00 141.550,00 896.090,00
11 2 1.29.00.00.00 TAXA DE UCEN PARA EXECU DE OBRAS 5000,00 5.000,00
11.2.1.32.00.00.00 TAXA DE APROVA O00 PROJETO DE CONSTRU O 23.000,00 23.000,00
1.12.2.00.00.00.00 TAXAS PEtA PRESTAÇÃO DE SERViÇOS 3.965 800,00 3.965.800,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMIN1STR
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 3.460.800,00
1.12.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERViaS 445000,00 445.000 00
1.12.2.99.01.00.00 Taxa de Combate a lncendio 400000,00 400,000,00
1.1.2.2.99.02.00.00 Taxa de Roça em 45000,00 45.000,00
1.13.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOO 000,00 >00.000,00
113004000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇ 500000,00 500000,00
1.2.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇOES 4,r;P7500,00 4.077.500 00
1 2 3.0.00 00.00.00 CONTRIBUI O PARA O CUSTEIO DO SERViÇO DE ILU 4.077 SOO,OO 4.077 500,00
1.2.3.0.00.01.00.00 COSIP ~ COSRAN NA FATURA DE CONSUMO DE ENE 3.687 500,00 3.687.500,00
12 3.0.00.02.00.00 CQSIP - COSRAN NO CARN~T DO IPTU
3.782080,00
390000,00 390.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 5.469.800,62
13.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 325.000,00 675.000,00
ALUGU~IS
ALUGUEL DO MERCADO MUNICIPAL
325000,00 350.000,00 675.00000
150000,00 150.000,00
13.11.01.00.00 00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS
1311.00030000 AI UGUFl Df CENTROS ESPORTIVOS 85000,00 85.000,00
90.000,00
1.3.1.1.99.00,00.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEtS 350.000,00 350.000.00
131.1.99.01.00.00 AlUGUEIS DE IMÓVEIS URBANOS -ONE TEATRO 350.000,00 350.000,00
1.3 2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBIUÁRIOS 1.457080,00 1.337.720,62 2.794.800,62.
1 3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.457 080,00 1.337 720,62 '.794.800,6'
1325.01000000 REMUNERAÇAo DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCU 241630,00 1.279.350,62.
13.2.5.01.01.00.00 REC REMUN.DEPOS.8ANC.DE REC VINC.-RO ALTlES 14.000,00 14.000,00
1.3 2.5.01.01.01.00 Rend. De . Bane Ro alnes . 35522-4 9.700,00 9.700,00
13.2.5.01.01.02.00 Rend. Cepo Bane Ro ames . 22979·2 2.200,00 2.200,00
1.3.2.5.01.01.03.00 RENO. OEP. BANe RO ALTIES C/29338-5 2100,00 2.100,00
1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.OE REC VINC.-FUNDO DE 580.990,62
1 3.2 5.01.03.01 00 REC REMUN.DEPOS BANe DE REC VINC.-FUNDO DE 207.796.19
1 3 2.5.01.03.01.01 REMVlGIEMSAU DECC 43605 4 FONT 32497
1.3 2.5.01.03.01.02 94.085,31 94.085,31
1.3 2.5.01.03.01.04 REM ATENÇÃO BÁSICA FONTE 495 40.865,49 40.865,49
1 3.2.5.01.03.01.08 REM ASSIS FAR BASICA 57.534,86 57.534,86
1 3.2.5 01 03.02,00 REC, REMUN.DEPOS BANC.DE REC VINC.-FUNOO DE S 7.694,43 7694,43
13.2.5.01.03.02.06 REM CONTA APLICA FONT 32499 7.694,43 7.694,43
1.3 2 5.01 03 03.00 REC REMUN DEPOS BANC.OE REC VINC.-FUNDO DE 5 365.500,00 355 SOO 00
13.2 5.01 03.D3.Dl REC REM DEP REC VINCULADOS - SAUDE 365.500,00 365.500,00
1.3 2.5.01.05.00.00 REC, REMUN.DEPOS.QANC.DE REC VINC.-MANUT E DE 130 730,00 276.480,00 407.210,00
1 3 2.5.01.05,02.00 REC REMUN,OEPOS BANC.OE REC VINC.-CONV~NIOS 430,00 7.980,00 8.410,00
1325010'5.0202 Rend Dep Bane SEED PNAE SB 4'5.823-6 310,00 110,00
1.3.2.5 01.OS.02,03 REC REM PNATE (22781-1
REM REC SB 53652-0 PNA.TE
120,00
13.2.5.01.05 02 16 3.100 00
1.3.2.5.01.05.02.17 REM REC 58 53653-9 PNAT/5EEO 4.000,00 4.000,00
1 3 2.5.01.05.02.18 REM REC 88 53655-5 MERENDA ESCOLAR 880,00
1.3.2.5.01.05.03.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC VINC.-MOE/OUTRA 130 300,00 268.500,00 398.800,00
1.3 2.5.01.05.03.03
1 3 2 5.01.05 03 04
Rend De •Sal. Educ SB 21592-9 3.300,00 -
13.500,00 -
113.500,00 -
- 38.500,00
229.000,00
-
Rec. REM. fUNDES 60" 53649-0 II - 5.000,00
REM REC CEF 251-9 FUNDES 40% Ii
- 72.950
3.300,00
1.3.2.5.01 OS.03.07
REC REM, EDUCAÇÃO 25% a 166-0 13 soa,oo
Rend. 5% Transf. Const FUNDES CEF 188-1 113,50000
1 3 2 5.01 05.03.10 REC REM, S8 53650-4 SALARIO EOUCAçAQ 38.500 00
1 3 2 5.01.05.03 11 REM REC CEF 252-7 EDUCA Ao 25% 229000 00
1 3.2.5.01.05.03.12 REM REC CEF 253-5 EDUCAÇÃO 10% 1.000,00 1.000,00
1.3 2.5.01.53.00 00 RECEITAS DE REMUN DE DEPÓSITOS BANC DE REC.VI 151.150,00 151.150,00
1.3 2.5.01.53.01.00 gec.gem.de Rec Vmculados-FUNOES 609Ei 64.000,00 64.000,00
1.3 2.5.01.53.02.00 Rec Rem Rec Vinculados FUNDEB 40% 9.200,00 9.200,00
1.3 2 5.01 53".03.00 5,000 00
1.3.2.5.01.53.04.00 ,00 72.95000
1 3 2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUN DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.OE 9690000 29.10000 126.000 00
1.3.2.5.01.99.01.00 C/APlIC -58554-8· CENTRO DIA PISO BASlC 100,00
1.3.2.5.01.99.03.00 REC REM SANEPAR FUNDO M. AMBIENTE 15.000,00 15.000,00
1.3.2 5.01.99.07.00 Rec Rem Out Vln Alie Bens C/184'9 e202-O 7.000,00
1325.01991000 REC REM APLlC CONTA BANCARIA ~TAXAS 1000,00
1.3.2.5.01.99.17.00 C/APlIC 59270-6 -IGOSUAS 1.000,00 1.000 00
1.3 2 5.01 99 21.00 REC REM ILUMINAÇAo PUBUCA C/190-3 62000,00 62000,00
1.3.2 5.01.99.42.00 Rec Rem Famlha Paraneense
1.3.2.5.01.99.51.00 REC REM TX POD POllCIACEF 219-5
Rec ReM Prot Social Alta Com lextdade
1.000,00 1.000,00
1 3.2 5.01.99.43.00 5.000,00
5.000,00
1.3.2.5.01.99.52.00 REC REM TX PRE5 5ERVlÇ05 CEF 220-9 1.200,00
1 3.2.5.01.99.66.00 REC REM TX VIG SANITÁRIA 082-6 1500,00 1.soa,00
1.3.2 5 01 99 71.00 REC REM IDEPPLAN 8B C/46068-O 1.000,00
1 325.01.99.73 00 RFC REM GERFNCIA TRANSITO a eo-« 2 SOO,OO " soo.oo
132.5.01.99.7400 REC REM GEREN TRANSITO C/45218-1 1000,00 1.000,00
1.3,2.5.01.99.86.00 C/APLlC 52565 LEI PELE 1.700,00 1.700.00
1 3.2.5.01.99.92.00 88 APLlC 53758·6 fGD!P8F - BOLSA FAMllIA 5.000,00 5.000,00
1.32501.99.93.00 58 APlIC 53767 5 - CRAS 9.000,00 9.000,00
1,3.2.5.01.99.94.00 SB APLIC 53760-8 - CREA5 6.000,00 6.000,00
1.3 2 5 02 00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSiTOS DE RECURSOS NÃO VI 1215450,00 300.000,00 1.515450,00
13.2.5.02.99.00.00 REMUNERA ÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSO 1215450,00 300.000,00 1.515.450,00
1.3.2 5.02.99.01.00 REM APlIC. REC. LIVRES DESCENT. F:OOl 50.000,00 50.000,00
1 3.2.5.02.99,02.00 REC REM APLlCAçAo FPM 73007-6
125.000,00
450.000,00
1.3.2.5.02.99.04.00 REC REM FUNERARIA C/65/6 125.000,00
1 3 2.5.02.99.06.00 REC REM APLICAÇÃO FUNDAÇÃO C/20-6 50.000,00 50.000,00
1325.029907.00 REC REM APlICAçAO SIMPLES NAC 38585-9 75.000,00
1 3.2.5.02 99.08.00 REC REM APUCAÇÃO COLETA LIXO 189 o 500,00
1 3.2 5 02.99.09.00
1.3.2.5.02.99.10.00 REC REM APUCA O IPVA 32435·3 2. 750,00 2.750,00
1.3 2.5.02.99.11.00 REC REM APUCA O CAIXA 203·9 11 000,00 11.000,00
1.3 2.5.02.99.12.00 REC REM APUCAÇÃO CAIXA 135-0 le25OO,00 102.SOO~00
1.3.2 5.02.99.13.00 REC REM A.PUCAÇÃO CONSIGNA.ÇOES 30026-8
REC REM APUCAÇÃO 73442·X
11000,00 11000,00
1.3.2.5.02.99.14.00
13 2 5.02.99.1600 Fl.ECREM APUCAÇÃO 283141-4
225000,00 225.000,00
1.32.5.02.99.17.00 REC REM APUCA O CONSIGNA. ÃO 30023-3
100,00 100,00
1.3.2.5.02.99.18.00 REC REM APUCA O ISSQN 33043-4
5.000,00 5.000 00
15.000,00 15.000.00
132.5.02.99.21.00 REC REM APUCAÇÃO PROVIAS 37158--0 500,00
132502992200 REC REM IDEPPLAN C/79-6 75000,00 7500000
1 3 2.5.02.99.24.00 REM APlIC CEF C/162-8 PQ RAPOSA 100,00
1.3.3.9.99.01.04.00 CONCESSAO UTILIZA O AREA LAGO JABon 500.000,00
100,00
13 2 5.02.99.26.00 REM APlIC SS 21953-3 ITR 15.000,00 15.00000
1 3.2.5.02.99.36.00 REC REM DEPOSITO BANCARIO C/C38686-3 500,00
1.3 2.5.02.99.38.00 REM APlIC 16318-X 50000,00 50.00000
13.2.5.02.99.40.00 C/APLlC4S096-7 - PROCON 50000,00 50.000,00
1.3 2 5.02.99.50.00 RECEITA APLICAÇÃO DEVOlUÇÃO CAMARA 200 000,00 200.000,00
1330.00000000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSOE5 2000000.00 2.000.000,00
1.3 3 9 00.00.00 00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOeS 2000000,00 2.000.000,00
1 3 3 9.99 00 00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESS S E PERMISS 2000000,00 2.000000 00
1 3 3.9.9901.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESS S 2000000,00 2000.000 00
1.:3,3.9.99.01.02.00 CONCESSAO DO TERMINAL RODOVIARIO 500.000,00 500.000,00
1 3 3.9.99.01.03.00 REC DE CONC DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO 500 000,00 500.000.00
500.000,00
1.3.3.9.99.01.05.00 CONCESSAO UTILIZAÇÃO PARQUE RAPOSA 500000,00
200000,00
100 000,00
500.000.00
1 4.0.0.00.00.00 00 RECEITA AGROPECUÁRIA 200.000 00
14.10.00.00.00.00 RECEITA DA PRODU OVEGETAl 100.000,00
1 4.2.0.00.00.00.00 RECEITA DA PRODU •O ANIMAL E DERIVADOS 100000,00 100.00000
16.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERViços 2.204 000,00 570.000,00 2.n4.000,00
1 6 0.0.01.00.00.00 SERVI OS COMERCIAIS 75.000,00 75.000,00
1.6.0.0.01.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS 7$.000,00 75.000,00
1600019901.00 OUTROS SERV COMERCIAIS DESDOBRADA
SERVI OS DE TRANSPORTE
75000,00 75.000,00
1.6.0.0.03.00.00.00
RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
5.000,00 5.00000
1 6 O 0.03 06.00.00 5000,00 5000.00
160.0.04.00.00.00 SERVI OS DE COMUNICA ÕES 1.000,00 1.000,00
160.0.13.00.00 00 SERViÇOS ADMINISTRATIVOS 62000,00 10.000,00 72.000,00
1.6.0.0.13.01.00.00 SERVI OS DE INSCRI EM CONCURSOS PUBLIcaS 5.000,00 5.000.00
16.0.0.13.02.00.00
160.0.13.99.00.00
SERVI OS DE VENDA DE EDITAIS 27000,00 5.000,00 32.000,00
1 6 O 0.13 99.01.00
OUTROS SERViÇOS ADMINISTRA nvos
c/c 176-8 SERV INSCRI DE PROVA PEDESTRE
35.000,00
35000,00
35.00000
35.000,00
1600.17.00.0000 SERViÇOS AGROPECUÁRIOS 15000,00 15000,00
1.6 O 0.19 00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTU RAIS 25000,00 25000,00
16.0.0.31.00.00.00
1 6 O 0.31.01.00.00
TARIFA E ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA 16.000,00 16.000,00
TARIFA AEROPORTUÁRIA 16000,00 16.000,00
1 6 O 0.45 00.00.00 SERViÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDA 5.000,00 5.000,00
1 6.0.0.46.00.00.00 SERViÇOS DE CEMrrtRIO 1.000 000,00 560.000,00 1.560.000,00
1.6 O 0.99.00.00 00 OUTROS SERVIÇOS 1000000,00 1.000.000,00
1.60.0.99.01.00 00 SERVI O DE CORTE E PODA DE ARVORES 1000.000,00 1.000.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NaAS CORRENTES 196.241 039,86 20.135.634, n 216.376.674,58
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 196 036 039,86 20.135.634, n 216.171.674,58
17.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNOAS DA UNIÃO 106 292 958,43 20056.434,72 126.349.393,15
1.72.1.01.00.00.00 PARTICIPA O NA RECEITA DA UNIÃO 47.955 000,00 47.955.000,00
172.10102: 00.00 COTA·PARTE DO FUNDO DE PARnCIPAÇÃO DOS MUNI 44 605 000,00 44.605.000,00
1.7 2 1.01.05.00.00 COTA PARTE 00 IMPOSTOS08RE A PROPRIEDADE TE 350 000,00 350.000,00
1721.01050100 COTA·PARTE 00 ITR - REG. LIVRES 3S0ooo,00 350.000.00
17.2.1.01.99.00.00 COTA·PARTE 00 FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNI 3000000,00 3.000.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSA O FINANCEIRA PEl 614000,00 614.000,00
17.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC
172.1.2:2.70.0000 COlA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL 00 PETRÓLEO 603000,00
11 000,00 11.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 lRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO O 52.034.937,83
603.00000
69.371.769,87
1 7 2 1.33.1000.00 ATENÇÃO BÁSICA 5.078.994,66 10 021 534,31 15.100.528,98
17.2.1.33.10.01.00 PA8 FIXO 5.078.994,66 5.078.994,66
17.2.1.33.10.02.00 PA6 VARIÁVEL
1.72.1.33.10.01.01 PAB FIXO 5078994,66 5.078.994,66
172133100201 SAUDE DA FAMIUA
9021.534,32
3668 801,91
9.021.534,32
3.668 801,91
1.72.1.33.10.02.02 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUOE 2.461.293,89 2.461.293,89
172.1.33.1002.03 SAUDE BUCAL 1221277,76 1.221.217,76
1 7 2 1.33.10.02.04 ESPECIFICIDADES REGIONAIS 406.498,54 406.498,54
17.2.1.:n,1O.02.05 NUCLEO DE APOIO A fAMIUA - NASF 1.263.662,22 1.263.662,22
1.7.2.1.33.10.99.00 ATEN O BÁSICA - OUTROS COMPONENTES 1.000.000,00 1.000.000,00
1.7,2.1.33.10.99.02 BLOCO INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA 1.000.000,00 1.000.000,00
17.2 1.33 20.00 00 ATENÇÃO DE MtOIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULA 46627814,70 5 701,392,61 52.329 207 37
1 7 2 1.33 20 01.00 LIMITE FINANCEIRO DA M~DIA E ALTA COMPlEXlDAD 263.269,86 263269,86
1.72 133.20.01.09 TETO MUN ICIPAL REDE BRASIL SEM MIS~RIA 136.548,05 136,548,05
1 7 2 1.33 20.01.10 TETO MUNICIPAL REOE VIVER SEM LIMITES 126.721,81 126.72181
1.7.2.1.33.20.02.00 FUNDO DEA 5 ESTRATÉGICAS E COMPENSA -O· FA 11.174.615,49 11.174.615,49
17,2.1.33.20.02.01 FUNDO DE A S ESTRAT E COMP· FAEC 1117461S,49 11.174.615,49
1.72.1.33.20.99.00 ATEN O DE M~DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULA 35.453.199,21 40.891.322,02
17.2.1.33.20.99.03 MAC-CENTR DE ESPEC1AUOADE DDONTOLOGICAS 429.361,78
MAC-SERVICOS ATENOIMENTO MOVEl-SAMU fEDE 1928.971,56 1.928.971,56
35453199,21 35.453.199,21
2.336.055,56 2.336.055
388 229,21 388.229,21
17.2.1.33.20.99.09 31S.298,51 31S.298,51
1.7.21.33.20.99.10 TETO MUNIClPAl·COlO DE MAMA (RCA-RCAN) 40.206,19 40.206,19
172,133300000 VIGILÂNCIA EM SAÚ[)E 195761,80 822467,20 1018229,00
17.2.1.33.30.01.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMlOI.ÔGlCA E A
1.7 2 1.33.30.01.01 VIGIlÂNCIA EPIDEMiOlÓGICA E CONT D N AS 665.864,40 665.864,40
PROG NAOO DE HIV/AIDS E OUTROS OST
822..467,20 822.467,20
17.2.1.33.30.01.02 119.106,21 119.106,21
1.7.2.1.33.30.01.07 INCENT.AÇÕES DE SAÚDE P/HEPATITES VIRAIS 28.888,90 28.8lS8,90
1.7,2.1.33.30.01.08 INCENT DE QUAUFICA .DAS A OES DE DENGUE 8.507,69 8.601,69
1,7.2.1.33.30.02.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 195761,80 195.761,80
1.7.21.33.30.02.01 VIGILANCIA SANITARIA FEDERAL
A5SIST~NCJA fARMAC~UTICA
195761,80 195.761,80
17.2.1.33.40.00 00 132366,67 878.498,95
17'J 1.33 40.0'J 00 COMPONFNTE ESTRAT~GICO DA ASSISTÊNCIA FARMA 132366,67 13'J.366,67
1 7 2 1.33 40.02.01
1.7.2.1.33.40.99.00
FARMACIA POPULAR 132.366,67
ASSlmNCIA FARMAC!UTICA· OUTROS COMPONEN 746.132,28
1.7 2 1.33.40.99.01 ATENÇAO FARMAClA BMI OIAB E HIPERrENSAO 746.132,28 746,132,28
17.2.1.33.50.00.00 GESTÃO DO SUS 45.3OS,57 45.305,57
1.72.1.33.50.01.00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO S 45.305,57 45.305,S7
1.7.2.1.3350.01.01 COMPO P QUALIFICA O DA GESTAO 00 SUS 45.305,57 4S 305,57
1 7 2.1.34.00.00.00 TRANSFERf:NCIAS DE RECURSOS 00 FUNDO NAOONA 2,719602,68 2.719.602,68
17.2.1.34.02.00.00 TRANSFERÊNOAS DO FNAS PARA O PROGRAMA DE A 13.660,00 13.660,00
17.2.1.34.02.03,00 C/C 53766-7 - CENTRO DIA 13.660,00 13.660,00
92.400,00 92.400,00
17.2.1.34,04.01.00 TRANSFER!NOAS PARA O PROGRAMA DE ERRADICA 92.400,00 92.400,00
1 7 2 1,34 20.00.00 BLOCO [)E FINANCIAMENTO DA PROTE $00 SOCIAL ES 1.0S1.000,00 1.051.000,00
1 7 2 1,34.20.2000 ALTA COMPlEXIDADE SUAS) 1051000,00 1.051.000,00
17213420,2010 PISO DE ALTA COMPlEXIDADE' (SUAS) 158.400,00 158.400,00
17.2.1.34.20.20.20 892.600,00 892.600,00
1.72.1.34.99.00.00 TRANSFER~NCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAM 1.562.542,68 1.562542,68
17.2.1.34.99.08.00 SB C/C 53758-6· BOlSA fAMILlA 296.171,33 296.171,33
1 7 2 1.34.99.09.00 Ba C/C 53767·5 PBF P'AIF 327400,00 327400,00
172.1.34 99.10.00 SB C/C 53760-8· PFMCII •CREAS 223.680,00 223.680.00
1.721.34.99.13.00 IGO SUA5 C/c 59270-6 49.4273S 49427,35
1 7 2.1.34.99.14.00 tle 70815-5 ACESSUAS TRABALHO 178.200,00 178.200,00
1.7.2.1.34.99.15.00 BPC na Estola 124.664,00 124.664.00
1.72.1.34.99.16.00 Serviços de Reordenamento do Serviço de 363 000,00 363000.00
172135000000 TRAN5FERrNOAS DE RECURSOS 00 FUNDO NAOONA 5021471,10 5021471,10
17.2.1.35.01.00.00 TRANSFERrNOAS DO SALÁRIO t:OUCAçAO 2784 200,00
2.102.1.90,00
2.784.200,00
1 7 2 1 35.03.00 00 TRANSFERrNCIAS DIRETAS DO fNDE REFERENTES AO
TRANSFER~NaAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
2102190,00
17.2.1.35.04.00.00 135081,10 135.081,10
172.1.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - OESONERA 320000,00 320.000,00
1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO 347.549,50 347.549,5D
17.2.1.99.03.00.00
1 7 2 2.00 00 00.00
AUXILIO FINANCEIRO DE FOMENTO A EXPORTAÇÃO- 347.549,50 347.549.50
17220100.0000
TRANSFERrNCIAS 005 ESTADOS 49.973 431,43
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 48.....,.00000
17.2.201.01.00 00 35 000 000,00 35.000 000 00
1 7 2 2.01.02 00 00 13 000 000,00 13.000.000 00
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTA 650000,00 550.000,00
1.72.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUI O DE INTERVEN Ao N 190000,00 190.000,00
1.1.2.2.33.00.00.00 TRANSFE.R~NaA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PRO 278848,14 278.848,14
1.72.2.33.04.00.00 ASSIST. FARMAcIA BÁSICA-RECURSO ESTADUAL 166365,14 166.365,14
1 7 2 2.33 05.00.00 IN.ESTADUAL UNIDADES DE ATENÇÃO PR.lMARIA 112 483,00 112.48300
1.7.22.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFER~NCIAS OOS ESTADOS 775383,29 854.583,29
17.2.2.99.20.00 00 TRANSFER~NaAS LEI 9615/98 40.000 00 40.00000
1.72.2.99.99.00.00 DIVERSAS TRANS!=ER~NaAS DOS ESTADOS 73S.383,29 19 200,00 814.583,29
1.7.2.2.99.99.02.00 C/C Famllla Paranaense 79.200,00 79.200,00
1.7 2.2.99.99.05.00 PETE ESTADUAL C/C 26266--8 735.383,29
39 848 850,00
73S.383,29
17 2 4.00 00.00 00 TRANSFEFtrNOAS MULTIGOVERNAMENT AIS 39.848.8S0 00
17.2.4.01.00.00.00 TRANSFER(NCIAS DE RECURSOS 00 FUNDO DE MAN 39848 850,00 39.848.850 00
17.60.00 00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE CONVrNIOS 205000,00 205000,00
1 7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERtNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTACaS E DO 205000,00 205.000,00
1.762.99.00.00.00
CONV SANEPAR FUNDO MUNI MEIO AM8
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS E5T 205000,00 205.000,00
1.7.6.2.99.14.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
205000,00 205.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00 15.904 050,00 16.279.050,00
1.9 1 0.00.00.00.00 MULTAS ~ JUROS DE MORA 91S2ooo,00 10.000,00
19 1 0.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora 5000,00
1911.0000.00.00 MUI TAS EC JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 842000,00
1 9 1 1.35 00.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZA 11000,00
1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO IPTU 500 000,00
191.1.39.00.00.00 MULTAS e JUROS DE MORA 00 IMPOSTO !TBI 50000,00 50.000,00
19.1.1.40 00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO ISS 200 000,00 200.000,00
1.9 1.1.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTo MELHORI 50000,00 50.000,00
1 9 1 1.99 00.00 00 31.000,00
1.9.1.1.99.05.00.00 5.000,00
1.91.1.99.05.01.00
19.1.1.99.99.00.00
5.000,00
1.9 1.1.99.99.01.00
26.000,00
26.000,00
1.9.1.2.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUI OES 3.0IXl,00 3.000,00
1 9 1 2 99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUI 3000,00 3000,00
1.9.1.2.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP 3000,00
191399020000
1 9 1.2.99.00.29.02 2.500,00
1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA DE TRIBUT 5.946 000,00 5.946.000,00
191.3.11.00.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA DO I 3.500 000,00 3.500.000,00
19131200.0000 MULTAS EJUROS DE MORA DA DIV ATIVA ITBI 50000,00 50.000,00
1.9 1.3.13.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DfVIDA ATIVA ISS 2000000,00 2.000.000,00
191335.000000 MULT JUROS MORA DIV ATIV TX F.SC VlG SAN 45.000,00 45.000,00
19.1.3.98.00.00.00 MULT JUROS MORA OlVATIV CONT MELHORIA 210000,00 210000 00
1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA OIV.ATIVA OE OUTROS 141000,00 141.000,00
1.9.1.399.01.00.00 MULT JUROS MORA OIV ATIV TX POD POLICIA 129500,00 129.500,00
MULT JUR MORA DlV ATIV TX PREST SERV 10000.00 10000,00
1 9 1.3.99.99.00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA DE TRIBUT 1SOO,OO 1.500,00
19 13.99 99.02.00 MULTA JURO MORA DIV ATIV DA LIMPEZA 1.500,00 1.500,00
1.9,13.99.99.02.01 MULT JUR MORA DlV ATIV UMPEZ 1.500,00 1.500,00
19.1.4.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DAS CONTRl 40 500,00 40.500,00
1.9.1.4.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA DE OUTRAS 40.500,00 40.500,00
1.9.1.4.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA· COSIP 40.500,00 40.500,00
19 14.99 00.29 01 ENC. MORAT COSIP· COSRAN NA FATURA DE CON 500,00
1 9 1 4.99.00 29 02 MULT JUR DE MORA DADfVlOAATlVA~ COSIP 40000,00 40.00000
19.1.90000.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 2320500,00 5000,00 2.325.500,00
191.9.12.00 00 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLA AO DE REGISTRO DO 100000,00
1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLA DE TRÂNSITO 1.495 500,00
100.000,00
1.495.500,00
1 9 1.9.27.00.00.00 MULTAS EJUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 100000,00
12S 000,00
5.000,00 105.000,00
1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRA O
MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO· OUTRAS 125000,00
125.000,00
1.9.1.9.50.99.00.00 125.000,00
19.19.99.00.00 00 OUTRAS MUlTAS 500000,00 500.000,00
19.1.9.99.01.00.00 MULTAS DO PROCON 500.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZA ÔES E RESTlnJIÇÕES 964900 00 2<l.00000 984.90000
1 9 2.0.01.00.00.00
INDENIZA ÕES
RECEITA REST PAG. INDEVIDO ~ IDEPPLAN 5.000,00
19.2.1.00.00.00.00 250000,00 250.000,00
1.9.2 1.06.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR OANOS CAUSAOOSAO PATRIMO 250000,00 250.000,00
192200000000 RESTITUiÇÕES 714900,00 15.000,00 729900,00
19.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇOES 714.900,00 15.000,00 729.900,00
19,2.2.99.03.00.00 RESTITUI ÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 55000,00 55.000,00
1.9.2.2.99,04.00.00 RESTITUI O DE AuxíliOS 250000,00 5.000,00 255.000,00
19.2.2.99.99.00.00 RESTITUI ÕEs DIVERSAS 409 900,00 10.000,00 419.900 00
1.9 2.2,99.99.01.00 RESTITUI O DE ALUGUEL 110000,00 110.000,00
1 9.2.2.99.99.02.00 RESTITUIÇÃO VALOR CAMARA MUNICIPAL 110.000,00 110.000,00
1.92.2.99.99.03.00 REsmUIÇÃO DE REPASSE A ENTIOADES 184900,00
5000,00
-
10.000,00
184.900,00
19229999.04.00 RESTITUiÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 15.000,00
1 9 3 0.00.00 00 00 RfCFITA DA OIV ATIVA 4306150,00 4.306.150,00
193 1.00.00.00 00 RECEITA DA DIV ATIVA TRIBUTÁRIA 4156150,00 4.156.150,00
1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DIV ATIVA DO IMPOSTO S/IPTU 2.385 200,00 2.385.200,00
19.31.12.00.00.00 RECEITA DA DIV ATIVA 00 IMPOSTO S!1T6f 350000,00 350.000,00
1.9 3 1.13.00.00 00 RECEITA DA DIV.ATlVA DO IMPOSTO SOBRE SE 308000,00 308.000,00
19.3.1.35.00.00.00 REC DIVIDA ATIVA DA VIG $ANIT 116950,00 116.950,00
1 9.3 1 9800.00 00 RECEITA OIV ATIVA CONTRIS MElHORIA
546000,00
450000,00 450.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DIV ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS· PRINel
19000,00
546.000,00
19.3.1.99.01.00.00 REC DIV ATIV OUT TRIS· TX PODER POLICIA 19.000,00
19.3.1.99.02.00.00 REC OIV ATlV DE OUT TRI8 . PREST SERV1CO 122.000,00 122.000,00
1.93.1.99.99.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS elVERSOS· PRIN 405000,00 405.000,00
1.9.3.1.99.99.01.00 RECEITA DE DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 350000,00
55000,00
350.00000
193199.990200 RECEITA DIVIDA ATIVA PRODEA
150 000,00
55.000 00
19 3 2 00.00.00.00 RECEITA DA DIV ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 150000 00
150.000,00
19.3.2.16.00.29.00 150 00000 150.000.00
1.9.3,2.16.00.29.02 .~.. •• 150,000,00 150.000,00
1 9.9 0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1481000,00 345.000,00 1.826.000.00
19.9.0.02.00.00 00 • • , . 781.000,00
• • 781000,00
781000,00
1.9.9.0.02.02.00.00 781.000 00
1.9 9 Q 99.00.00 00 OUTRAS RECEITAS 700.000,00 345.000,00 1.045.000,00
1 9.9.0,99.99.00.00
1.99.0.99.99.01.00 RECEITA DE DOA ÕES
700000,00 345.000,00 1.045.000,00
1 9 9.0.99.99.02.00
350000,00 70.000,00 420.000.00
200000,00 275.000,00 475..000,00
150 000,00 ISO 000.00
2.300 00000 2.300.000,00
2.300 000,00 2.300.000.00
2.1.1.4.00.00.00.00 OPERA ES DE CREDITO INTERNAS· CONTRATUAIS 2.300 000,00 2.300.000,00
2 11.4 99 00.00.00 OUTRAS OPERAÇOES DE CRÉDITO INTERNAS - CONT 2.300 000,00 2.300.000,00
2 11 4.99.99.00 00 OUTRAS OPERA. OES DE CR~DITO INTERNAS RELATIV 2.300000,00 2.300.000 00
2 11.4.99 99 08.00
2200.00000000
OPERA O DE CREOITO MAQUINÁRIOS PARANACI 2300000,00 2.300 000 00
ALIENA O DE BENS 193500,00 194.SOO00
2,2 2.0.00.00.00.00 ALIENA O DE BEN51MÓVEIS 193500,00 194.500,00
2.2.2.0.01 00.00.00 ALIENAÇÃo DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM REC 1.000,00
AliENA a DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM RI:C 193500,00 191.500 00
1000.00000000 RECEITAS CORRENTES 17 780 000,00
1.1 o 0.00.00.00 00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 17.780 000,00 17.780.00000
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERtNOAS INTERGOVERNAMENTAlS 17780 000,00 17.780.000,00
1.72.1.00 00.00.00 TRANSFERtNCIAS DA UNIÃO 8269000,00 8.269.000 00
112.1.01.00.00 00 PARTICIPÁ O NA RECEITA DA UNIÃO 8209 000,00 8.209.000,00
1.1.2,1.01.02.00.00 COTA·PARTE 00 FUNDO DE PARTICIPA O DOS MUNI 8.200 000,00 8,200.000,00
1721.01050000 COTA·PARTE 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TE 9000,00 9.000,00
17.2 1.01.05.01.00 COTA-PARTE 00 ITR - REC. LIVRES 9.000,00 9.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESON ERA - 60.000,00 60.000,00
11 2.2.00.00.00.00 TRANSFERENOAS DOS ESTADOS 9.511.000,00 9.511.000,00
1.722.01.00.00.00 PARTICIPA o NA RECEITA OOS ESTADOS 9511000,00
6.500.000,00
9.511.000,00
11.2.2.01.01.00.00 COTA·PARTE 00 ICMS 6500 00000
1 , 2 2.01.02.00 00 COTA-PARTE 00 IPVA 2900000,00 2.900.000,00
1.72.2.01 04.00 00 COTA PARTE 00 IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 111000,00 111.000,00
18.570.000,00 18.570.000.00
147.183.509.86








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