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materia nº 180/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 180 / 2014
Date 2014-12-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id12211

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-15 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão . Autógrafo 173

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

* Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR www.apucarana.pr.gov.br
Prefetura - Cidade
PROJETO DE LEIN”. 180/2014
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais), conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L EI
Art 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias
previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 140/2013, de 17 de dezembro de 2013),
como segue:-
[12 - Autarquia de Educação de Apucarana
[12.01 — Autarquia de Educação de Apucarana
Et de Re 1 — Manutenção do ensino fundamental
Fonte de Recursos: 104 — 25%
4.5.90.61.00 — Aquisição de imóveis...........emer mem eneeerreeereseremessenereeconeecnns 250.000,00
[TOTAL....nerecocsresseseeameamo
Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
12 - Autarquia de Educação de Apucarana
12.01 — Autarquia de Educação de Apucarana
[12.361.0048.2.053.000 — Obras e instalações em unidades escolares
Fonte de Recursos: 104 — 25%
563) 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações..........veeereenesermereeoreeeeaseraase | 250.000,00
TOTAL... meseeermacees
ontomrun cvs cesssroramsermanõ | 250.000,00
Art 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 05 de dezembro de 2014.
Dr. Carlos Alberto Gebrijl Preto
(Beto Preto)
Prefeito Munici
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR: www.apucarana.prgov.br
e
Ba ur
APUCARANA
Prefeitura
Cidade
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinguenta mil reais), este saldo servirá para realizar a aquisição de um terreno para a
instalação de uma unidade escolar.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Município de Apucarana, em 05 de dezembro de 2014.

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