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materia nº 179/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 179 / 2014
Date 2014-12-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12217

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-15 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão. Autógrafo 172

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 + APUCARANA - PR | www.apucarana.prgov.br
APUCARANA
Prefeitura Cidade
PROJETO DE LEI Nº. 179/2014
icipal de Apucarana Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Câmara Mun of pu 201% Suplementar no valor de R$ 980.000,00 (novecentos
Lido na sesção bd GA ses , e oitenta mil reais), conforme especifica e dá outras
Visto; 1º saer providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L EI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adiciona! Suplementar no valor
de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias
previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 140/2013, de 17 de dezembro de 2013),
como segue:-
12 — Autarquia de Educação de Apucarana
12.01 — Autarquia de Educação de Apucarana
12.361.0040.2.056.000 — Desenvolvimento da Educação Básica e Valor Profissionais
Educação
Fonte de Recursos: 102 — FUNDEB 40%,
(556) 3.3.90.30.00 — Material de Consumo... [ 795.000,00
12.361.0040.2.127.000 — Aquisição de Equipamentos - FUNDEB
Fonte de Recursos: 102 — FUNDEB 40%
561) 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente... 185.000,00
TOTAL... eres emereamererenecemessernenemaensesarsccocenossenssecensectoro erestcomomrercocememo
980.000,00
Art. 2º. omo recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
12 - Autarquia de Educação de Apucarana
12.01 — Autarquia de Educação de Apucarana
12.361.0040.2.056.000 — Desenvolvimento da Educação Básica e Valor Profissionais
Educação
Fonte de Recursos: 102 — FUNDEB 40%
[(557) 3.3.90.31.00 — Premiações Culturais....................is e enseaesseemsenas 30.000,00
(558) 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção.. . 50.000,00
|(560) 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ 900.000,00
TOTAL... cenesscereerasencasmerremsnertesesrassnaness
980.000,00 |
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 05 de dezembro de 2014.
h f
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br
APUCARANA
Prefeitura . Cidade
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), este saldo servirá para realizar a aquisição de materiais
esportivos para as escolas municipais e a aquisição de armários para mapoteca de madeira e de
metal para as salas de aulas.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Município de Apucarana, em 05 de dezembro de 2014.
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
(Beto Pret
Prefeito Muni:

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