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materia nº 2/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-02-04
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 58/97 DE 10/07/97, QUE TRATA O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id12253

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-01-26 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão em 28/01/2015 Autógrafo 2

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Art. 1º.
Art. 2º.
Art. 3º.
Art. 4º.
Art. 5º.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Civico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR; www.apucarana.pr.gov.br
“5
APUCARANA
Prefeitura . Cidade
PROJETO DE LEINº. 002/2015
Súmula:- Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que
trata do sistema de cargos e carreira do
funcionalismo do Município de Apucarana e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
Altera para 100 (cem) o número de vagas do cargo de MOTORISTA DE VEÍCULO
PESADO constante no Anexo V — GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS,
da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 138/03 e outras.
Altera para 30 (trinta) o número de vagas do cargo de ASSISTENTE SOCIAL
constante no Anexo II —- GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL, da Lei 058/97,
de 10.07.97, modificada pela Lei 138/03 e outras.
Altera para 10 (dez) o número de vagas do cargo de CONTADOR constante no
Anexo II - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL, da Lei 058/97, de 10.07.97,
modificada pela Lei 138/03 e outras.
Altera para 10 (dez) o número de vagas do cargo de JORNALISTA constante no
Anexo II — GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL, da Lei 058/97, de 10.07.97,
modificada pela Lei 138/03 e outras.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de
01.01.15,
Município de Apucarana, em 20 de janeiro de 2015.
Pele
Dr. Carlos Alberto Geb 4
(Beto Preto)
Prefeito Municih
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Civico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br
eis
APUCARANA
Prefeitura «. Cidade
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Estamos encaminhando para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso
Projeto de Lei, que dispõe sobre a alteração da disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que trata
do sistema de cargos e carreira do funcionalismo do Município de Apucarana.
A alteração se faz necessária, pois os cargos se encontram no limite de vagas
disponíveis por Lei, sendo necessária a sua ampliação para contratação e para um melhor
atendimento a comunidade, especialmente no cargo de Motorista, visto o crescente número de
veículos novos adquiridos pela administração e que exigem a contratação de motoristas para
conduzi-los.
Contamos assim, com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras, na aprovação
deste Projeto de Lei.
Município de Apucarana, em 20 de janeiro de 2015.
Dr. Carlos Alberto Gebrj
(Beto Preto)
Prefeito Municipal
Preto

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