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materia nº 5/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-02-04
EmentaALTERA A LEI Nº. 138/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id12256

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-01-28 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão em 28/01/2015 Autógrafo 4

Documents (1)

texto original #

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Art. 1º.
Art. 2º.
Art. 3º.
a
Prefeitura do Município de Apucarana
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 APUCARANA
CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br Profemtura - Cidado
PROJETO DE LEINº 005/2015
Súmula:- Altera a Lei nº 138/2014 que dispõe sobre a
Consolidação da Política Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, revoga as leis que
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L EI
O inciso XXI do artigo 22 da Lei Municipal nº 138/2014 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 22. Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA:
(...)
XXI — Verificar a regularidade e cumprimento de férias anuais, escala de plantões,
jornada de trabalho do Conselho Tutelar;
Acresce-se O inciso XXXI ao artigo 22 da Lei Municipal nº 138/2014, que passará a
vigorar com a seguinte redação:
XXXI - Acompanhar o funcionamento, regularidade e cumprimento do Sistema de
Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente conforme a Lei Federal nº 8.069/90
e esta Lei Municipal.
O artigo 37 da Lei Municipal nº 138/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 37. Fica mantido o Conselho Tutelar já criado e instalado, órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal nº 8.069/1990 e
complementados por esta Lei, composto de 10 (dez) membros, sendo 5 (cinco)
titulares e 5 (cinco) suplentes.
$ 1º. Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA a definição do número de Conselhos Tutelares a serem implantados no
município, encaminhando ao Prefeito Municipal que encaminhara à Câmara
Municipal, sempre que necessário, projeto de lei municipal destinado à sua
ampliação.
$2% O Conselho Tutelar, conforme o artigo 131 da Lei Federal nº 8.069/1990 é
órgão permanente e autônomo não jurisdicional encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, devendo-se
considerar que:
a) é estável (ou permanente) porque deve ter ação contínua e ininterrupta;
b) autónomo por ser independente em relação ao exercício de suas atribuições,
possuindo, desta forma, autonomia funcional;
«é
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Art. 4º.
Art. 5º.
Art. 6º.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86800-280 | APUCARANA - PR; www.apucarana.prgov.br
Prefeitura . Cidade
c) é órgão não jurisdicional porque não pertence ao Poder Judiciário e não exerce
as funções deste Poder.
O artigo 43 da Lei Municipal nº 138/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 43. O Conselho Tutelar, como órgão colegiado, deverá realizar, no minimo, uma
reunião ordinária semanal, com a presença de todos os conselheiros para estudos,
análises e deliberações sobre os casos atendidos, sendo as suas discussões lavradas
em ata, sem prejuízo do atendimento ao público.
$ 1º, Havendo necessidade, serão realizadas tantas reuniões extraordinárias quantas
forem necessárias para assegurar o célere e eficaz atendimento da população.
$ 2º. As decisões serão tomadas pelo colegiado.
$ 3º, Sendo o Conselho Tutelar um órgão colegiado que não possui hierarquia entre
os Conselheiros Tutelares, cabe aos órgãos externos encaminhar as
correspondências, solicitações e demúncias ao serviço administrativo do Conselho
Tutelar para que este designe a reunião de colegiado conforme estabelecido no $ 1º
deste artigo.
O artigo 44 da Lei Municipal nº 138/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 44. O(s) Conselho(s) Tutelar(es) deverá(ão) participar das reuniões ordinárias e
extraordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, por meio de indicação colegiada, conforme artigo 43, $ 2º, e de acordo
com seu Regimento Interno, devendo para tanto ser prévia e oficialmente
comunicados das datas e locais onde estas serão realizadas, bem como de suas
respectivas pautas.
O parágrafo 3º do artigo 49 da Lei Municipal nº 138/2014 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 49. A candidatura será registrada individualmente, vedada a formação de
chapas agrupando candidatos, e sem vinculação a partido político, após aprovação
na avaliação de conhecimentos específicos.
€..)
$8 3º Os candidatos interessados em participar da prova de conhecimentos
específicos deverão estar dentro dos critérios estabelecidos no artigo 50 desta Lei.
Art. 7º. O artigo 65 da Lei Municipal nº 138/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 65. Os Conselheiros Tutelares serão eleitos simultaneamente para um mandato
de 4 (quatro) anos, tomando posse no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao da
eleição.
$ 1º. Para fins de cumprimento da presente Lei, no caso de criação de novos
Conselhos Tutelares Regionais será adequado o mandato para coincidir o período
de mandato com o dos atuais Conselheiros Tutelares;
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$ 2º. Os Conselheiros Tutelares deverão realizar exame admissional antes da posse
em instituição indicada pela Prefeitura Municipal de Apucarana.
Art. 8º. O artigo 70 da Lei Municipal nº 138/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º.
Art. 70. Sem prejuízo de sua remuneração, o Conselheiro Tutelar fará jus a
percepção das seguintes vantagens:
I- cobertura previdenciária;
IH - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da
remuneração mensal;
HI - licença-maternidade;
IV - licença-paternidade;
V- gratificação natalina.
$ 1º. As férias deverão ser programadas pelos Conselhos Tutelares, podendo gozá-
las apenas um Conselheiro em cada período, devendo ser informado por escrito ao
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA com pelo
menos 60 (sessenta) dias de antecedência, para que seja providenciada a
convocação do suplente.
$ 2º. Os atestados médicos apresentados pelos Conselheiros Tutelares e auxiliares
administrativos do Conselho Tutelar deverão ser validos no prazo de 72 horas pelo
médico do trabalho indicado pela Prefeitura Municipal, sob pena de prejuizo da sua
remuneração.
Os parágrafos 2º e 3º do artigo 77 da Lei Municipal nº 138/2014 passam a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 77. Instaurada a sindicância, a Comissão Especial fará a análise preliminar da
irregularidade, dando ciência por escrito da acusação ao Conselheiro investigado
de apresentar sua defesa no prazo de 10 (dez) dias de sua notificação, sendo
facuitada a indicação de testemunhas e juntada de documentos.
(6)
$2º 4 Comissão Especial Sindicante concluirá a apuração, elaborando ao final
relatório circunstanciado, no prazo de 15 (quinze) dias após o protocolo da defesa
prévia, entendendo pela necessidade ou não da aplicação de sanção disciplinar ou
instauração de processo administrativo disciplinar.
83º. Apresentado o relatório circunstanciado a que se refere o parágrafo anterior, a
Comissão Especial Sindicante dará ciência ao Conselheiro Tutelar investigado para
apresentação de alegações finais em um prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o
prazo, os autos da sindicância serão enviados à Plenária do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente —- CMDCA para deliberação, dando-se ciência
ao Ministério Público e ao Conselheiro Tutelar.
Dr. Carlos Alberto Gel
(Beto Pret:
Prefeito Muni
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86800-280 | APUCARANA - PR; www.apucarana.prgov.br
Município de Apucarana, em 23 de janeiro de 2015.
Preto
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APUCARANA
Prefeitura -. Cidade
O parágrafo 3º do artigo 79 da Lei Municipal nº 138/2014 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 79. Caso fique comprovada pela Comissão Especial a prática de conduta que
justifique a aplicação de penalidade de suspensão por mais de trinta dias ou de
perda do mandato, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA dará início ao processo administrativo destinado ao julgamento do membro
do Conselho Tutelar.
$ 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
poderá determinar o afastamento do Conselheiro Tutelar acusado de suas funções,
pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta), com remuneração
de 50% (cinquenta por cento) e da imediata convocação do suplente.
O parágrafo único do artigo 80 da Lei Municipal nº 138/2014 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art 80. É assegurado ao investigado a ampla defesa e o contraditório, sendo
facultada a produção de todas as provas em direito admitidas e o acesso aos autos
da sindicância e do processo administrativo disciplinar.
Parágrafo único. A consulta e a obtenção de cópias dos autos serão feitas somente
na Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA, mediante requerimento por escrito, observadas as cautelas
referidas no art. 80, $5º desta Lei quanto à preservação da identidade das crianças e
adolescentes eventualmente envolvidas no fato.
O artigo 90 da Lei Municipal nº 138/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 90. No prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o
Conselho Tutelar em funcionamento deverão elaborar e aprovar seus respectivos
regimentos internos, nos termos desta Lei bem como das resoluções do CONANDA,
apresentando-os aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, ao Juízo da
Infância e da Juventude bem como ao Ministério Público, para conhecimento e
eventual impugnação no prazo máximo de 30 dias a contar da apresentação.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Em
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APUCARANA
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mk Prefeitura do Município de Apucarana
' a: Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
Para apreciação desta Colenda Casa de Leis, submete-se o incluso Projeto de
Lei, através do qual se propõe a alteração dos seguintes dispositivos legais da Lei nº 138/2014:
artigo 22, artigo 37, artigo 43, artigo 44, artigo 49, artigo 65, artigo 70, artigo 77, artigo 79,
artigo 80.
O artigo 22 trata das competências do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, o qual tem como atribuição verificar o funcionamento do Sistema de
Garantia de Direitos, incluso neste o Conselho Tutelar.
Em relação ao artigo 37, $ 2º, faz-se necessário elucidar a definição do
Conselho Tutelar trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo 131, o qual
estabelece que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo não jurisdicional
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Assim, define-se a autonomia e a permanência/estabilidade trazidas pelo ECA.
As características básicas do Conselho Tutelar são três, que abstraímos do
próprio conceito: estabilidade (permanência), autonomia (independência) e caráter não
jurisdicional. a) estável (ou permanente) porque deve ter uma ação contínua e ininterrupta, não
podendo as ações dos conselheiros terem qualquer solução de continuidade, uma vez criado, o
conselho tutelar não desaparece, não mais se extingue, sofrendo apenas uma renovação de seus
membros; b) autônomo por ser independente em relação ao exercício de suas atribuições; c) não
jurisdicional porque não pertence ao Poder Judiciário c não exerce as funções deste Poder.
Os artigos 43 e 44 sofrem alterações seguindo as orientações do Ministério
Público do Estado do Paraná, que esclarece que o Conselho Tutelar tem autonomia funcional
enquanto órgão colegiado, uma vez que assim é constituído pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente e é o colegiado quem deve deliberar e tomar decisões. É importante observar que o
Conselho Tutelar é um órgão colegiado, e suas determinações, para que tenham legitimidade e
validade, devem ser resultantes da deliberação deste colegiado, e nunca de um conselheiro
isolado, sempre lavrado em ata.
Para tomada de decisões devem ser realizadas sessões periódicas, em número
compatível com a demanda local. Assim, de modo a otimizar o atendimento à criança e ao
adolescente a atuação do Conselho Tutelar deve estar disciplinada de forma clara e objetiva,
respeitadas as disposições já contidas na Legislação Federal e Municipal específicas, através de
um Regimento Interno, objeto da presente exposição.
O artigo 49, 8 3º, justifica-se por erro de digitação na Lei nº 138/2014.
O artigo 65, 8 2º, foi inseridollbara garantir os direitos trabalhistas do
Conselheiro Tutelar relacionados à saúde, que dev: a realizar exame admissional antes da sua
posse,
O artigo 70, $ 2º, traz a regulamentação sobre apresentação de atestados
médicos, sendo que esta situação encontrava-se omissa na Lei Municipal nº 138/2014.
O artigo 77, 8 3º, visa garantir o contraditório e a ampla defesa aos
Conselheiros investigados em sindicância, incluindo as alegações finais com prazo de cinço dias
Prefeitura do Município de Apucarana ela
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 APUCARANA
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Prefeitura . Cidade
“ antes de enviado para deliberação em Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente - CMDCA.
O artigo 79, $ 3º, muda a remuneração quando determinado o afastamento para
investigação. Contudo, se inocentado o Conselheiro, a remuneração não será prejudicada.
O artigo 80, parágrafo único, também visa garantir o contraditório e a ampla
defesa, facilitando o acesso do Conselheiro investigado aos autos da sindicância ou processo
administrativo, que será disponibilizado na Secretaria Exccutiva do CMDCA, não necessitando
mais da presença de um Conselheiro do CMDCA.
Por fim, o artigo 90 disciplina prazo para impugnação dos novos regimentos
internos que devem ser publicados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA E Conselho Tutelar.
Ressalta-se que o Regimento Interno, por definição, consiste no “ato
administrativo que disciplina o funcionamento de órgãos colegiados, tendo a natureza de ato
regulamentador interno, só alcança aqueles que executam uma atividade funcional regimentada,
não abrangendo os particulares em geral. Órgãos executivos, legislativos e judiciários tem seu
próprio regimento interno" (In Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. Editora Jurídica
Brasileira, 3º Edição, São Paulo, 1993, p.1064).
É deveras evidente que os Regimentos Internos do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Conselho Tutelar devem ser elaborados pelo
Conselho respectivo e aprovado na primeira sessão do colegiado, não podendo contrariar as
determinações legais expressas e implícitas acerca da matéria e devendo estar em coadunação
com estas, especificamente neste caso com a Lei Municipal nº 138/2014 e o Estatuto da Criança
e do Adolescente.
Destarte, de modo a evitar conflito entre o disposto no Regimento Intemo do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente —- CMDCA e Conselho Tutelar e a
Lei Federal (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Municipal (Lei nº 138/2014), estes devem
ser publicados e ser do domínio de todos, sendo ambos apresentados ao Ministério Público,
Poder Judiciário, Poderes Legislativo e Executivo com o intuito de colaborar com a eficácia e
eficiência do órgão.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Município de Apucarana, em 23 de janeiro de 2015.
WAs »
Dr. Carlos Alberto Gebrji
(Beto Preto)
Prefeito Municip

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