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materia nº 23/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2015
Date 2015-02-25
EmentaDECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA A FESTA DA CEREJEIRA.
native_id12441

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-18 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª discussão em 17/03/2015 Autógrafo 19

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Prefeitura do Município de Apucarana sala
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br
“Prefeitura «, Cidade
PROJETO DE LEINº. 023/2015
Câmara Municipal de Apucarana . . o
Udo na sessão do di esje 5 5 Súmula:- Declara como bem integrante do patrimônio
Vito: 1º secretário... histórico, artístico e cultural do Município de
Apucarana a Festa da Cerejeira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, CARLOS ALBERTO GEBRIM
PRETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI;
DECRETA:-
Art. 1º. Fica declarada como patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de
Apucarana a Festa da Cerejeira.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Município de Apucarana, em 25 de fevereiro de 2015.
Belo 4
Dr. Carlos Alberto Gebrifi
(Beto Preto)
Prefeito Municip:
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 |: APUCARANA - PR | www.apucarana.prgov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Quando se fala em cultura estamos dizendo que, “cultura compreende tudo
o que é aprendido mediante a comunicação entre os homens. Abrange toda a classe de linguagem.
as tradições, os costumes e as instituições”. Dicionário de Sociologia (1949, p. 75).
Toda a manifestação que se identifique com a história de um povo, e esta
faça parte de seu uso e costume configurando a sociedade e agregando diversão, festas, folclore,
aos movimentos culturais, legitima uma tradição e seu significado como bem patrimonial. A
cultura pode ser manifestada por bens culturais, estes bens podem ser materiais e imateriais, onde
os mesmos se identificam com suas tradições.
Segundo artigo 23 da Constituição Federal de 1988, os entes políticos são
competentes e responsáveis pela proteção dos bens de interesse cultural. Suas ações
administrativas e suas políticas de governo deverão passar, necessariamente, pela implementação
de atos de preservação e valorização culturais.
A Constituição Federal estabelece no artigo 216 da Carta Fundamental do
Brasil que o "patrimônio cultural é formado por bens de natureza material e imaterial, tomadas
individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos
diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: 1 — as formas de
expressão; II — os modos de criar, fazer e viver; Il — as criações científicas, artísticas e
tecnológicas; IV — as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às
manifestações artístico-culturais; V — os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,
paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico;".
Em consonância com a política mundial, a Constituição reconhece que o
patrimônio cultural do povo brasileiro é ingrediente de sua identidade e da diversidade cultural.
Podendo também tornar-se um importante fator de desenvolvimento sustentado, de promoção do
bem-estar social, de participação e de cidadania.
É mesmo um conjunto de elementos que compõe o que se entende por
patrimônio. O patrimônio cultural tem como sujeito de interesses toda a sociedade que reflegasua
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
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relevância e é uma categoria que abrange bens de naturezas diversas, que podem se classificar
como bens materiais ou imateriais, móveis ou imóveis, públicos ou privados.
A proteção que pretende o constituinte estabelecer abrange o fenômeno
cultural que possui três dimensões fundamentais. A criação, a difusão e a conservação. A criação
da cultura é feita em diversos níveis e manifesta-se em diversas formas (música, pintura,
esculturas, trabalhos literários, fotografias, manifestações populares, dança, etc.). Cabe ao Estado
favorecer a realização dessas manifestações através de incentivos diretos e indiretos. A difusão
corresponde ao acesso dessa produção cultural no meio social. É de importância crucial a
informação e a educação da sociedade.
No nosso Município, a Festa da Cerejeira, umas das mais tradicionais do
Brasil, promovida pela ACEA — Associação Cultural e Esportiva de Apucarana, comemora a
colonização japonesa no norte do Paraná, além disso, é uma forma de unir e transmitir a cultura
Japonesa, sendo assim se tornou símbolo da manutenção e divulgação de um desenvolvimento
milenar elevando o nome da nossa cidade e estado, cuja importância é reconhecida pelo governo
japonês.
Diante do seu reconhecimento e grandeza figura-se no calendário do
Paraná Turismo, que tem como objetivo o fomento e a execução da Política Estadual de
Turismo, implementando programas e projetos de incentivo ao desenvolvimento do setor.
Os primeiros imigrantes japoneses chegaram ao Brasil em 1908 e as
primeiras famílias japonesas aqui chegaram em 1935. Eram 12 famílias que desbravaram a mata
para a formação de lavouras para a produção de café. Os nipônicos venceram muitas dificuldades e
construíram uma belíssima trajetória. Todos ajudaram a formar nossa Cidade, com a força de seu
trabalho, disciplina e determinação, qualidades inerentes à cultura dos japoneses.
A festa ressalta a tradição milenar japonesa. Além das comidas típicas, as danças mostram que,
apesar de todas as evoluções e tecnologias, os rituais persistem geração após geração. A Festa da
Cerejeira vem justamente manter viva essa tradição japonesa. A beleza das flores, ao longo das
quatro estações do ano, tem sido fonte de inspiração para poetas, pintores e compositores. A flor é
associada à vida e à autoimagem do samurai (bushi). Para os nipônicos, a vida do guerreiro era tão
efêmera quanto à cerejeira. Além disso, a maneira como a flor se abre e cai, ano a ano, serve de
base para o agricultor prognosticar a colheita, o pescador prever a chegada de cardume ou até
mesmo as tormentas, observando as variações do vento e do mar, conforme a direção da florada.
Destacamos que através desta iniciativa, além de acrescentar a Festa da
Cerejeira como bem Cultural, Artístico e Histórico do nosso Município, busca igualm: a
Prefeitura do Município de Apucarana nula
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APUCARANA
Prefeitura «. Cidade
inclusão no Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) - Lei Federal de Incentivo à
Cultura — também conhecida como Lei Rouanet que tem o objetivo de captar e canalizar recursos
para setores culturais.
A realização da festa mobiliza mais 250 pessoas que trabalham
voluntariamente na confecção de enfeites, ornamentações internas e externas, como também, na
preparação de alimentos e na organização do evento. Mobiliza também pessoas de outras cidades
como Cianorte, Maringá, Assaí, Londrina, Mauá da Serra, Arapongas, Rolândia, Astorga, Ibiporã,
Ivaiporã, Cornélio Procópio, paras as apresentações culturais como Taiko, Ikebana, Odori e
Karaokê.
A Festa da Cerejeira tem uma média de público presente, entre expositores
e visitantes, em torno de 15.000 (quinze mil) pessoas, os valores da entrada são distribuídos para
entidades beneficentes, atendendo desta maneira a questão social, tem a preocupação de oferecer
produtos e serviços às diferentes classes sociais aliados à acessibilidade para pessoas com
mobilidade reduzida ou deficiência física, sensorial ou cognitiva de forma autônoma e segura.
Desta forma a fim de reforçar a significativa história da Colônia japonesa
em nosso Município e a notável importância da Festa da Cerejeira, solicitamos aos nobres pares a
aprovação da presente lei.
Temos que valorizar e incentivar a nossa cultura para que não percamos
nossa identidade.
Município de Apucarana, em 27 de fevereiro de 2015.
Bolo
Dr. Carlos Alberto Geb im Preto
(Beto Preto)
Prefeito Municip

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