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materia nº 52/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 52 / 2015
Date 2015-04-27
EmentaALTERA A LEI Nº 15/2013, DE 22 DE ABRIL DE 2013, QUE DENOMINA AS RUAS DA SUBDIVISÃO DO LOTE 76/A-77/REM-A, GLEBA NOVA UKRÂNIA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id12704

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-19 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª discussão em 19/05/2015 Autógrafo, 49

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texto original #

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Art. 1°,
Art. 2".
Prefeitura do MunIdpIo deApucarana
Centro Cívíco José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR Iwww.apucarana.pr.gov.br
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APUCARANA -----
PROJETO DE LEI N" 05212015
Súmula: Altera a Lei nO.15/2013 de 22 de abril de 2013 que
denomina as ruas da Subdivisão do Lote 76/A￾771REM-A, Gleba Nova Ukrânia, como específica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE:-
L E I
Fica alterada a denominação da "Rua D: Rua Adevanil Vieira', localizada na Subdivisão do Lote
76/A-n/REM-A, Gleba Nova Ukrânia, no Municlpio de Apucarana, que passará a denominar-se
"Rua D: Rua Almir Camilo".
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua
publicação.
Municipio de Apucarana, em 23 de abril de 2015
Preto
PrefeItura do MunIdpIo de ApucM'8IIB
Centro Cfvico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 , APUCARANA - PR ,-.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o incluso Projeto de Lei que está sendo encaminhado, para apreciação
dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis, visa corrigir um dispositivo em duplicidade, contido nas Leis
n"s 1512013 e 177/2011, e de acordo com o inciso I do artigo 230 da lei Orgânica é passível tal
alteração, uma vez que busca corrigir um erro que tem causado transtornos á população, já que a
denominação de vias públicas é fundamental para sua localização, tanto em favor dos moradores quanto
de todos que tem necessidade de acessá-Ias.
Sendo assim, este Projeto de Lei tem por escopo corrigir a irregularidade
acima apontada, tal como, dar nova denominação da "Rua D', localizada na Subdivisão localizada do Lote
76JA-77/REM-A, Gleba Nova Ukrània, neste Município que passará a denominar-se "Rua Almir Camilo'.
Trata-se de justa e merecida homenagem á memória de um cidadão apucaranense, bem como aos seus
familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade.
Diante do exposto encaminhamos o Projeto de Lei, agradecendo
antecipadamente a acolhida e a atenção, colocando-nos ao seu inteiro dispor, assim como dos demais
nobres vereadores que integram esse egrégio Poder Legislativo, para dirimir quaisquer dúvidas que por
ventura possam surgir a respeito do Projeto de Lei em questão. Aproveitamos o ensejo para extemar a
Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e apreço.
Municipio de Apucarana, em 23 de abril de 2015.
Or. Carlos Alberto
(Beto Preto
Prefeito Municipal

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